Em destaque Vereadores avaliam 11 vetos encaminhados pelo Poder Executivo na 41ª Sessão Ordinária

Vereadores avaliam 11 vetos encaminhados pelo Poder Executivo na 41ª Sessão Ordinária

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Os vereadores da Câmara Municipal de Santo André avaliaram 11 de 32 vetos encaminhados pelo Poder Executivo no decorrer da 41ª Sessão Ordinária, ocorrida na última terça-feira (07/08). Do total de 11, seis vetos foram adiados e serão debatidos na próxima sessão, prevista para ocorrer amanhã (09/08). O restante (cinco vetos) foram mantidos pelos parlamentares. Confira:

  • Veto ao PROJETO DE LEI CM 147/17, que autoriza o Executivo Municipal a obrigar os estacionamentos privados de shopping centers, centros comerciais ou estabelecimentos semelhantes, a concederem o dobro do período de tolerância para saída a idosos, pessoas com deficiência e seus acompanhantes no Município de Santo André.
  • Veto ao PROJETO DE LEI CM 170/17, que dispõe sobre a priorização do investimento em ensino nas áreas periféricas com demonstrado déficit de atendimento público no setor do ensino.
  • Veto ao PROJETO DE LEI CM 248/17, que autoriza a implantação do curso preparatório gratuito para o exame nacional do ensino médio e pré-vestibular na rede municipal de ensino e dá outras providências.
  • Veto ao PROJETO DE LEI CM 256/17, que proíbe a interrupção das atividades de equipamentos públicos de saúde, de forma definitiva ou provisória, sem prévia comunicação ao Conselho Municipal de Saúde e publicação em diário oficial.
  • Veto ao PROJETO DE LEI CM 336/17, que dispõe sobre a instituição da “Semana Municipal em Defesa da Vida”.