Vereadores mantêm vetos de 18 projetos de lei na 44ª Sessão Ordinária

Na 44ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Santo André, realizada na quinta-feira (16/08), os parlamentares debateram 19 projetos de lei que foram encaminhados pelo Legislativo e, posteriormente, vetados pelo Executivo.

Em plenário, os vereadores mantiveram o veto total de 17 projetos de lei, além de aceitarem o veto parcial de uma outra proposta. Apenas 1 (um) projeto de lei (que institui a afixação de cartaz com telefones para denúncias de maus tratos contra animais) teve a discussão adiada para a próxima sessão, já que aguarda pelo parecer da Comissão de Justiça da Câmara.

Confira abaixo o resultado das votações:

• Veto Total do Executivo ao PROJETO DE LEI CM 18/17, que implanta o “Selo Amigo do Meio Ambiente Andreense”. (Resultado: Mantido)
• Veto Total do Executivo ao PROJETO DE LEI CM 61/17, que dispõe sobre o recebimento, depósito e doação de sobras de materiais de construção para pessoas carentes e entidades beneficentes. (Resultado: Mantido)
• Veto Total do PROJETO DE LEI CM 64/17, que institui e nomeia “Praça da Bíblia” a área entre a Avenida Pereira Barreto e a Rua Doutor Henrique Calderazzo, no Bairro Paraíso. (Resultado: Mantido)
• Veto Total do Executivo ao PROJETO DE LEI CM 102/17, que autoriza o Executivo Municipal a instituir uma praça, parque linear ou outra denominação técnica, na área verde que margeia a Avenida Prestes Maia, lotes 17.296.7 e 17.275.7, no Município de Santo André. (Resultado: Mantido)
• Veto Total do Executivo ao PROJETO DE LEI CM 116/17, que autoriza o Executivo Municipal a instituir o cadastro de pessoas com mobilidade reduzida que necessitam do uso de cadeiras de rodas para se locomoverem e dá outras providências. (Resultado: Mantido)
• Veto Total do Executivo ao PROJETO DE LEI CM 144/17, que autoriza o Poder Executivo a realizar o exame genético que detecta a trombofilia, e o respectivo tratamento, para mulheres, quando da prescrição de anticoncepcional, no pré-natal e na prescrição de reposição hormonal. (Resultado: Mantido)
• Veto Total do Executivo ao PROJETO DE LEI CM 145/17, que dispõe sobre a afixação, no âmbito do Município de Santo André, de avisos com o número do disque denúncia da violência contra a mulher (disque 180). (Resultado: Mantido)
• Veto Total do Executivo ao PROJETO DE LEI CM 166/17, que proíbe o descarte de lixo nos espaços públicos que especifica e dá outras providências. (Resultado: Mantido)
• Veto Total do Executivo ao PROJETO DE LEI CM 167/17, que autoriza o Executivo Municipal a implementar sinalização semafórica piscante, no período compreendido entre 23h e 5h, no centro expandido do Município de Santo André. (Resultado: Mantido)
• Veto Total do Executivo ao PROJETO DE LEI CM 184/17, que institui no âmbito do Município de Santo André, o reconhecimento da música gospel como manifestação cultural de interesse popular. (Resultado: Mantido)
• Veto Total do Executivo ao PROJETO DE LEI CM 246/17, que autoriza o Executivo a instituir o “Programa Farmapet” no Município de Santo André, e dá outras providências. (Resultado: Mantido)
• Veto Total do Executivo ao PROJETO DE LEI CM 251/17, que determina que os supermercados e estabelecimentos similares do município divulguem de maneira explícita, em cartazes, as datas de validade dos produtos alimentícios e de higiene e limpeza que se encontrem em promoção. (Resultado: Mantido)
• Veto Total do Executivo ao PROJETO DE LEI CM 261/17, que institui a afixação de cartaz com telefones para denúncias de maus tratos contra animais, nos locais e na forma que especifica, e dá outras providências. (Resultado: Discussão Adiada p/ Próxima Sessão)
• Veto Total do Executivo ao PROJETO DE LEI CM 271/17, que torna obrigatória a afixação de comprovante de capacitação profissional de tosador e banhista nos estabelecimentos de higiene e estética de animais domésticos no Município de Santo André. (Resultado: Mantido)
• Veto Total do Executivo ao PROJETO DE LEI CM 296/17, que institui a “Semana de Conscientização e Prevenção à Alienação Parental”. (Resultado: Mantido)
• Veto Total do Executivo ao PROJETO DE LEI CM 310/17, que institui a campanha de prevenção ao câncer de mama em pets denominada “Outubro Rosa Pet” no âmbito do Município de Santo André, e dá outras providências. (Resultado: Mantido)
• Veto Total do Executivo ao PROJETO DE LEI CM 341/17, que institui a “Semana Municipal Santo André sem Pedofilia” no âmbito do município e dá outras providências. (Resultado: Mantido)
• Veto Total do Executivo ao PROJETO DE LEI CM 13/18, que autoriza o Poder Executivo a instituir no âmbito do Município de Santo André o “Dia Municipal do Presbiterianismo”, e dá outras providências. (Resultado: Mantido)
• Votação do VETO PARCIAL ao Autógrafo nº 45/18, protocolo 007570, referente ao PROJETO DE LEI 14/18, que altera as Leis nº 10.037, de 19 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Estatuto da Guarda Civil Municipal, a reorganização administrativa e Código de Conduta e Disciplina da Guarda Civil Municipal de Santo André e nº 9.070, de 04 de setembro de 2008, que instituiu a Corregedoria da Guarda Civil Municipal. (Resultado: Mantido)