Audiência Pública discute liberação de alvará de funcionamento

A Câmara Municipal de Santo André promoveu, na noite de ontem (25), Audiência Pública que apresentou e discutiu informações referentes à orientação para obtenção de Alvará de Funcionamento e Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros. O encontro teve o objetivo de orientar comerciantes, proprietários de casas noturnas, autoridades eclesiásticas e administradores de clubes sobre condições de segurança, fiscalização e critérios para liberação de alvarás. A plenária foi solicitada pelo vereador Ailton Lima (PTB).

De acordo com o capitão do 8º grupamento de Bombeiros de Santo André, Alfio José Madrucci, não se pula etapas para a aquisição de um alvará de funcionamento. “A primeira pergunta que a gente faz é quem está sujeito, quem precisa de vistoria. Todas as edificações precisam de alto de vistoria dos bombeiros, as únicas exceções são as casas térreas e assobradadas”. O capitão explicou ao público que o primeiro passo é verificar se a edificação se enquadra como PT (Projeto Técnico) ou PTS (Projeto Técnico Simplificado). A diferença é que o PT é uma área de construção acima de 750 m² e/ou com altura acima de três pavimentos, enquanto o PTS é uma edificação com área construída de até 750 m² e/ou altura de até seis metros. Também há o Projeto Técnico de Ocupação Temporária em Edificação Permanente, que é um procedimento adotado para evento temporário na cidade. “Cada caso deve seguir uma orientação diferente, o importante é saber o que seu estabelecimento precisa e não deixar para depois”, disse.

O capitão afirmou que um dos cuidados a serem tomados é com as saídas de emergências e citou a tragédia ocorrida em janeiro deste ano na cidade de Santa Maria (RS), que matou 240 pessoas. “No caso de Santa Maria, a boate tinha capacidade para 600 pessoas, mas tinha o dobro de pessoas no dia da tragédia. Isso é o que não pode acontecer”, disse.  Segundo o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Paulo Piagentini, a Prefeitura organizou reunião entre representantes dos bombeiros e da polícia militar para debater sobre a fiscalização nos estabelecimentos. “Nós tomamos a decisão de executar fiscalizações orientativas. É a mesma postura do Semasa. A ideia da Prefeitura, da Secretaria de Habitação e do Departamento de Controle Urbano não é sair fechando estabelecimentos, igrejas e boates. No primeiro instante, será uma fiscalização para orientar”, explicou.

O vereador Ailton Lima afirmou que o Legislativo estará atento as reclamações relacionadas ás infrações cometidas por estabelecimentos, pois a fiscalização correta pode evitar tragédias. O encontro abriu espaço para o público realizar perguntas aos especialistas e contou com a presença de Vanessa Cristina Santiago, gerente de controle ambiental do Semasa, do secretário de Gabinete, Tiago Nogueira, de Evenson Robles Dotto, presidente da (Acisa) Associação Comercial e Industrial de Santo André, do secretário de Segurança Pública, Urbana e Trânsito de Santo André, coronel PM José Luiz Martins Navarro e representantes de associações comerciais e religiosas da cidade.