Câmara Notícias Em destaque VEREADORES APRECIAM PROJETOS DE LEI ENCAMINHADOS PELO EXECUTIVO

VEREADORES APRECIAM PROJETOS DE LEI ENCAMINHADOS PELO EXECUTIVO

alt

Santo André, 10 de maio de 2019 - Na 26ª Sessão Ordinária realizada na tarde de ontem (09/05) os vereadores apresentaram em plenário suas proposituras e apreciaram 6 Projetos de Lei encaminhados pelo Executivo Municipal.

Veja o que foi discutido e como ficou o resultado das votações:

SEGUNDA discussão e votação do PROJETO DE LEI 08/19, encaminhado pelo EXECUTIVO MUNICIPAL, que revoga a Lei nº 8.284, de 12 de dezembro de 2001, que instituiu a Taxa de Fiscalização pela utilização do espaço aéreo e do subsolo das vias e logradouros públicos. (APROVADO)

SEGUNDA discussão e votação do PROJETO DE LEI 09/19, encaminhado pelo EXECUTIVO MUNICIPAL, que desafeta parte de imóvel da categoria de bem de uso comum do povo para categoria de bem público dominial e autoriza sua alienação. (APROVADO)

SEGUNDA discussão e votação do PROJETO DE LEI 10/19, encaminhado pelo EXECUTIVO MUNICIPAL, que denomina “Travessa Itatuba” o logradouro público com início na Rua Brasópolis e término na Rua Paraíba, no Município de Santo André. (APROVADO)

PRIMEIRA discussão e votação do PROJETO DE LEI 13/19, encaminhado pelo EXECUTIVO MUNICIPAL, que altera a Lei nº 7.615, de 30 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a organização do sistema de transportes públicos no município de Santo André. (APROVADO)

PRIMEIRA discussão e votação do PROJETO DE LEI 11/19, protocolo 002915, encaminhado pelo EXECUTIVO MUNICIPAL, que institui a “Escola Parque Cata Preta”, localizada na Estrada da Cata Preta, na Vila João Ramalho, neste município. (APROVADO)