Câmara Notícias Em destaque VEREADORES MANTÊM VETOS DE 6 PROJETOS DE LEI NA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA

VEREADORES MANTÊM VETOS DE 6 PROJETOS DE LEI NA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA

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Na 31ª Sessão Ordinária realizada na tarde de hoje (28/05) os vereadores apresentaram em plenário suas proposituras e apreciaram os itens da Ordem do Dia. 7 Projetos de Lei encaminhados pelo legislativo e posteriormente vetados pelo Executivo Municipal foram discutidos, desses, apenas 1 teve seu veto rejeitado pelos parlamentares.

Veja o que foi discutido e como ficou o resultado das votações:

VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI CM 249/17, que dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de assistência odontológica a paciente em regime de internação hospitalar, aos portadores de doenças crônicas e, ainda, aos atendidos em regime de atendimento ou internação domiciliar. (RESULTADO MANTIDO)

VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI CM 292/17, que dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de proteção de vidro ou similar, nos balcões de alimentos dos bares e restaurantes que possuem sistema self service, e dá outras providências. (RESULTADO MANTIDO)

VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI CM 317/17, que autoriza o Departamento de Engenharia de Tráfego – DET, a proceder ao parcelamento de multas de trânsito e dá outras providências. (RESULTADO MANTIDO)

VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI CM 345/17, que dispõe sobre o uso obrigatório de sistema de segurança baseado em monitoramento por meio de câmeras de vídeo nas escolas municipais, unidades de saúde, secretarias e demais órgãos do Município de Santo André. (RESULTADO MANTIDO)

VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI CM 42/18, que autoriza o Poder Executivo a instituir a semana municipal de prevenção, conscientização e combate ao uso de álcool e drogas no município de Santo André. (VETO REJEITADO)

VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI CM 159/18, que dispõe sobre a alteração da Lei nº 9.760/2015 que cria área escolar de segurança no Município de Santo André e dá outras providências. (RESULTADO MANTIDO)

VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI CM 161/18, que dispõe sobre a obrigatoriedade de supermercados e similares, no âmbito do Município de Santo André, de possuírem carrinhos de compras adaptados às pessoas com deficiência. (RESULTADO MANTIDO)