Câmara Notícias Em destaque CINCO PROJETOS SÃO APROVADOS NA 43ª SESSÃO

CINCO PROJETOS SÃO APROVADOS NA 43ª SESSÃO

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Santo André, 13 de agosto de 2019 - Na Sessão Ordinária realizada na tarde de hoje (13/08), cinco projetos de lei foram aprovados na Ordem do Dia. Dos cinco itens apreciados três foram aprovados em segunda discussão enquanto dois receberam parecer favorável em primeira discussão e retornarão para voto em plenário nos próximos dias.

Veja os projetos que foram votados na tarde de hoje:

SEGUNDA votação do PROJETO DE LEI CM 48/18, de autoria do Vereador WILLIANS BEZERRA, que dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias disponibilizarem agentes de segurança privada junto aos terminais de caixas eletrônicos, e dá outras providências. (APROVADO)

SEGUNDA votação do PROJETO DE LEI CM 59/19, de autoria do Vereador PEDRINHO BOTARO, instituindo no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município o programa “Maio Amarelo”, a ser realizado anualmente no mês de maio, e dá outras providências. (APROVADO)

SEGUNDA votação do PROJETO DE LEI CM 95/19, de autoria do Vereador PROFESSOR MINHOCA, que institui o "Dia Municipal do Profissional de Educação Física" no Município de Santo André e dá outras providências. (APROVADO)

PRIMEIRA votação do PROJETO DE LEI CM 211/17, de autoria do Vereador DR. FÁBIO LOPES, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a determinar que os médicos que atendem no Sistema Único de Saúde (SUS) junto às farmácias dos postos de saúde do município, os medicamentos disponíveis antes de receitarem aos pacientes. (APROVADO)

VOTAÇÃO ÚNICA do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 13/17, de autoria do Vereador TONINHO DE JESUS, que visa instituir o “Dia do Músico” no Município de Santo André. (APROVADO)