Câmara Notícias Em destaque VEREADORES APROVAM 4 PROJETOS DE LEI NA 54ª SESSÃO ORDINÁRIA

VEREADORES APROVAM 4 PROJETOS DE LEI NA 54ª SESSÃO ORDINÁRIA

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Santo André, 19 de setembro de 2019 – Na 54ª Sessão Ordinária realizada na tarde de hoje os parlamentares aprovaram quatro projetos de lei em segunda discussão. As matérias seguem para o Poder Executivo onde serão avaliadas e receberão o veto ou sanção do Prefeito Paulo Serra.

Executivo

Além dos projetos de lei do Legislativo os parlamentares aprovaram em primeira discussão o Projeto de Lei 34/19 encaminhado pelo Executivo Municipal que desafeta área da categoria de bem de uso comum do povo para categoria de bem público dominial e autoriza a alienação de bem imóvel. Esse projeto continua na pauta das discussões da casa onde seguirá para segunda votação em plenário.

Veja os projetos aprovados na tarde de hoje:

SEGUNDA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 347/17, de autoria do Vereador DR. FÁBIO LOPES, que dispõe sobre autorizar o Executivo Municipal a criar a Academia da Saúde, com objetivo de melhorar a condição de saúde, principalmente daqueles que enfrentam problemas com a obesidade. (APROVADO)

SEGUNDA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 73/19, de autoria do Vereador DR. MARCOS PINCHIARI, que institui o Dia Municipal de João Ramalho e Bartira, a ser comemorado anualmente no dia 22 de janeiro. (APROVADO)

SEGUNDA discussão e votação do PROJETO DE LEI CM 81/19, de autoria do Vereador EDILSON FUMASSA, que denomina “Praça Saturno” a área verde localizada na confluência da Rua Saturno com a Avenida Orion, no Bairro Jardim Irene. (APROVADO)

PRIMEIRA discussão e votação do PROJETO DE LEI 34/19, encaminhado pelo EXECUTIVO MUNICIPAL, que desafeta área da categoria de bem de uso comum do povo para categoria de bem público dominial e autoriza a alienação de bem imóvel. (APROVADO)