VEREADORES DISCUTEM VETOS ENCAMINHADOS PELO EXECUTIVO MUNICIPAL

Santo André, 8 de outubro de 2019 - Na 59ª Sessão Ordinária realizada na tarde de hoje os parlamentares apresentaram em plenário suas proposituras e debateram 6 projetos de lei que foram encaminhados pelo Legislativo e posteriormente vetados pelo Executivo Municipal. Dos 6 projetos debatidos, 4 vetos foram mantidos e 2 rejeitados.

Confira abaixo os projetos votados na sessão de hoje:

Discussão e votação do VETO TOTAL ao Autógrafo nº 90/19, referente ao PROJETO DE LEI CM 262/17, que altera a Lei nº 1492/1959 que dispõe sobre Estatuto do Funcionário Público. (MANTIDO)

Discussão e votação do VETO TOTAL ao Autógrafo nº 91/19, referente ao PROJETO DE LEI CM 279/17, que dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo conceder isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) às pessoas que especifica e dá outras providências. (MANTIDO)

Discussão e votação do VETO TOTAL ao Autógrafo nº 92/19, referente ao PROJETO DE LEI CM 283/17, que autoriza o Poder Executivo a instituir a semana municipal da promoção da saúde e prevenção de doenças no Município de Santo André e dá outras providências. (REJEITADO)

Discussão e votação do VETO PARCIAL ao Autógrafo nº 93/19, referente ao PROJETO DE LEI CM 134/18, que autoriza o Poder Executivo a instituir a “Semana Municipal da Família” no Município de Santo André e dá outras providências. (MANTIDO)

Discussão e votação do VETO TOTAL ao Autógrafo nº 95/19, referente ao PROJETO DE LEI CM 17/19, que dispõe sobre a presença da Guarda Municipal em feiras livres do Município de Santo André e dá outras providências. (MANTIDO)

Discussão e votação do VETO TOTAL ao Autógrafo nº 97/19, referente ao PROJETO DE LEI CM 47/19, que visa incluir a virada esportiva no calendário oficial de festividades do Município. (REJEITADO)