Câmara Notícias Em destaque VEREADORES APRECIAM 16 ITENS NA 60ª SESSÃO ORDINÁRIA

VEREADORES APRECIAM 16 ITENS NA 60ª SESSÃO ORDINÁRIA

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Santo André, 10 de outubro de 2019 - Na tarde de hoje os parlamentares discutiram e votaram 16 itens que constavam na Ordem do Dia; onze projetos receberam parecer favorável em primeira discussão e voltarão para serem discutidos nas próximas sessões.

Executivo

O Executivo Municipal encaminhou para a Câmara três Projetos de Lei para serem avaliados e o parecer de dois projetos elaborados pelos vereadores e posteriormente vetados pelo Poder Executivo.

Veja o que foi discutido na tarde de hoje:

PRIMEIRA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 206/17, protocolo 006159, de autoria do Vereador EDUARDO LEITE, que dispõe sobre a obrigatoriedade de reservar vagas de estacionamento próximas dos elevadores em condomínios residenciais e comerciais de Santo André, a fim de facilitar o deslocamento de idosos, pessoas com deficiência e pessoas com mobilidade reduzida. (APROVADO)

PRIMEIRA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 290/17, protocolo 010483, de autoria do Vereador PEDRINHO BOTARO, dispondo sobre a instituição no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Santo André, do “Dia do Nascituro” e dá outras providências. (APROVADO)

PRIMEIRA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 140/18, protocolo 010483, de autoria do Vereador RODOLFO DONETTI, que institui na Rede Municipal o Programa de Monitoramento Eletrônico Inteligente “Fronteira Digital”. (APROVADO)

PRIMEIRA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 181/18, protocolo 014819, de autoria do Vereador PEDRINHO BOTARO, que institui como Padroeiro deste Município, Santo André e incluindo a data no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município. (APROVADO

PRIMEIRA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 185/18, protocolo 015048, de autoria do Vereador PROFESSOR MINHOCA, que visa instituir o programa “Poste Limpo!” estipulando multa ao infrator que afixar faixas, pôsteres ou cartazes do tipo “lambe-lambe” em postes de transmissão de energia elétrica, iluminação pública, sinalização de trânsito ou de rede de telefonia no município. (APROVADO)

PRIMEIRA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 11/19, protocolo 001015, de autoria do Vereador DR. FÁBIO LOPES, que autoriza o Executivo Municipal a nomear a Creche que está sendo construída no Núcleo Habitacional Tamarutaca como “Creche Municipal Ricardo Boechat”. (APROVADO)

PRIMEIRA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI 36/19, protocolo 6294, encaminhado pelo EXECUTIVO MUNICIPAL, que desafeta área da categoria de bem de uso comum do povo para categoria de bem público dominial e autoriza a alienação de bem imóvel. (APROVADO)

PRIMEIRA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI 37/19, protocolo 6293, encaminhado pelo EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre a denominação de logradouros no Município de Santo André. (APROVADO)

PRIMEIRA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 60/19, protocolo 003993, de autoria do Vereador RODOLFO DONETTI, que autoriza o Poder Executivo a instituir na comuna o Programa de Monitoramento Eletrônico nas Escolas Públicas da Rede Municipal de Ensino de Santo André. (APROVADO)

Discussão ADIADA e votação do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 09/19, protocolo 5595, de autoria do Vereador VAVÁ, concedendo Título de “Cidadã Honorária do Município de Santo André” a Sra. Josefa de Jesus Rodrigues Campos. (APROVADO)

PRIMEIRA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 34/19, protocolo 002309, de autoria do Vereador TONHO LAGOA, que propõe a implantação e operação dos serviços de remoção, depósito e guarda de veículos no pátio do próprio Município de Santo André. (APROVADO)

PRIMEIRA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 89/19, protocolo 5282, de autoria do Vereador EDILSON FUMASSA, que autoriza o Executivo a criar a Delegacia Especializada no Atendimento para Pessoas com Deficiência no Município de Santo André. (APROVADO)

PRIMEIRA discussão e votação do PROJETO DE LEI 38/19, protocolo 6590, encaminhado pelo EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre a criação de unidades escolares na Rede Municipal de Ensino, cria cargos e funções gratificadas para o seu funcionamento e dá outras providências. (APROVADO)

Discussão e votação do VETO TOTAL ao Autógrafo nº 101/19, protocolo 17501, referente ao PROJETO DE LEI CM 211/17, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a determinar que os médicos que atendem no Sistema Único de Saúde (SUS), verifiquem junto às farmácias dos postos de saúde do Município, os medicamentos disponíveis antes de receitarem aos pacientes.(RESULTADO MANTIDO)

Discussão e votação do VETO TOTAL ao Autógrafo nº 98/19, protocolo 17499, referente ao PROJETO DE LEI CM 48/18, que dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias disponibilizarem agentes de segurança privada junto aos terminais de caixas eletrônicos e dá outras providências. (RESULTADO MANTIDO)

PRIMEIRA discussão e votação do PROJETO DE LEI CM Nº 134/2019, de autoria do Vereador Dr. FÁBIO LOPES, que visa alterar a Lei nº 10.198/2019 que autoriza o Executivo Municipal a criar o Código de Proteção Animal no Município de Santo André. (APROVADO)