Câmara Notícias Em destaque VEREADORES APROVAM PROJETOS ENCAMINHADOS PELO EXECUTIVO MUNICIPAL

VEREADORES APROVAM PROJETOS ENCAMINHADOS PELO EXECUTIVO MUNICIPAL

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Santo André, 15 de outubro de 2019 – na 61ª Sessão Ordinária realizada na tarde de hoje os parlamentares votaram cinco itens presentes na Ordem do Dia e deram parecer favorável para quatro Projetos de Lei encaminhados pelo Executivo Municipal. Entre os projetos aprovados, três seguem para a sanção do Prefeito Paulo Serra, enquanto as matérias restantes seguem na pauta de discussões do Legislativo e devem entrar na Ordem do Dia para votação nas próximas sessões.

Veja o que foi votado:

SEGUNDA discussão e votação do PROJETO DE LEI 36/19, encaminhado pelo EXECUTIVO MUNICIPAL, que desafeta área da categoria de bem de uso comum do povo para categoria de bem público dominial e autoriza a alienação de bem imóvel. (APROVADO)

SEGUNDA discussão e votação do PROJETO DE LEI 37/19, encaminhado pelo EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre a denominação de logradouros no Município de Santo André. (APROVADO)

SEGUNDA discussão e votação do PROJETO DE LEI 38/19, encaminhado pelo EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre a criação de unidades escolares na Rede Municipal de Ensino, cria cargos e funções gratificadas para o seu funcionamento e dá outras providências. (APROVADO)

PRIMEIRA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI 40/19, encaminhado pelo EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre benefícios aos servidores públicos municipais da Administração Direta e Indireta. (APROVADO)

PRIMEIRA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 84/19, de autoria do Vereador LUCAS ZACARIAS, que visa denominar Maria José de Castro, espaço de lazer construído sob o Viaduto da Av. Prestes Maia com Av. Lions, Bairro Sacadura Cabral, Município de Santo André. (APROVADO)