ProfªBete Siraque apresenta PL que cria "Espaço Pet" em parques, praças e espaços públicos

Na 62ª Sessão Ordinária, realizada quinta-feira (17/10), a Vereadora Professora Bete Siraque (PT) apresentou 1 Indicação, 4 Requerimentos e 1 Projeto de Lei ao Prefeito Municipal. Confira as proposituras:

PROJETO DE LEI CM Nº / 2019 que estabelece a criação de Espaços Pet para livre circulação de cães  sem guia, coleira, ou focinheira, em parques, praças e espaços públicos do Município de Santo André.

REQUERIMENTO ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando-lhe informações sobre o não cumprimento da sentença judicial proferida em face da Ação Civil Pública que condenou a Prefeitura de Santo André a recolher animais abandonados.

REQUERIMENTO ao Senhor Prefeito Municipal, encaminhando-lhe abaixo-assinado dos moradores da Vila Príncipe de Gales que solicitam estudos para implantação de mão única na Rua Brasílio Machado.

INDICAÇÃO ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando-lhe determinar ao departamento competente que efetue a implementação de calçamento ecológico em toda a extensão da Avenida Manacá, Jardim Clube de Campo.

REQUERIMENTO ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando-lhe informações acerca do Decreto 17.746 de 2019 que altera a composição do fórum Municipal de Educação – FME.

REQUERIMENTO ao Senhor Comandante do 10º BPM-M solicitando-lhe rondas ostensivas na Vila Príncipe de Gales, Vila Sacadura Cabral e no entorno do Centro Universitário Fundação Santo André.