Câmara Notícias Em destaque Vereadores de Santo André apreciam cinco itens na 65ª Sessão Ordinária

Vereadores de Santo André apreciam cinco itens na 65ª Sessão Ordinária

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Santo André, 29 de outubro de 2019 - Os parlamentares andreenses votaram cinco itens que constavam na Ordem do Dia da 65ª Sessão Ordinária, que foi realizada na tarde desta terça-feira (29). Confira o que foi discutido e votado:

SEGUNDA discussão e votação do PROJETO DE LEI 42/19, protocolo 6827, encaminhado pelo EXECUTIVO MUNICIPAL, que altera a Lei nº 8.823, de 17 de abril de 2006, que dispõe sobre subvenções às entidades que especifica. As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO. (APROVADO)

SEGUNDA discussão e votação do PROJETO DE LEI CM 79/19, protocolo 4792, de autoria do Vereador DR. FÁBIO LOPES, que dispõe sobre a alteração da Lei nº 7.104/1994, que dispõe sobre a concessão do auxílio creche às servidoras mães que integram o quadro de servidores do Legislativo, e dá outras providências. As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO. (APROVADO)

SEGUNDA discussão e votação do PROJETO DE LEI CM 99/19, protocolo 5782, de autoria do Vereador DR. MARCOS PINCHIARI, instituindo no Calendário Oficial do Município a celebração da campanha “Agosto Lilás” e dá outras providências. As Comissões de JUSTIÇA, de FINANÇAS e de EDUCAÇÃO exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO. (APROVADO)

SEGUNDA discussão e votação do PROJETO DE LEI CM 107/19, protocolo 6062, de autoria do Vereador DR. MARCOS PINCHIARI, que institui o programa de Escovação Dental Diária para os alunos da Rede Municipal de Ensino nos cursos de Pré-Escola e do 1° Grau. As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO. (APROVADO)

PRIMEIRA discussão e votação do PROJETO DE LEI CM 108/19, protocolo 6072, de autoria do Vereador FUMASSA, que autoriza o Executivo Municipal a regulamentar a prestação de serviço de “Pet Shop Móvel” na cidade de Santo André. As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO. (APROVADO)