Câmara Notícias Em destaque Vereadores apreciam 16 itens em Sessão Ordinária

Vereadores apreciam 16 itens em Sessão Ordinária

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Santo André, 07 de novembro de 2019 – Os parlamentares andreenses votaram 16 itens que constavam na Ordem do Dia da 68a Sessão Ordinária, que foi realizada na tarde desta quinta-feira (05). Confira o que foi discutido e votado:

SEGUNDA discussão e votação do PROJETO DE LEI 43/19, protocolo 6878, encaminhado pelo EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para o desenvolvimento econômico do Município de Santo André e dá outras providências. As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO. Apresentada EMENDA, protocolo 8228. (EMENDA APROVADA, PROJETO APROVADO)

SEGUNDA discussão e votação do PROJETO DE LEI CM 152/19, protocolo 18130, de autoria do Vereador SCARPINO DEFENSOR, que dispõe sobre a instituição do Fórum Evangélico Andreense – FEA, no Município de Santo André. As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS apresentaram o Parecer nº 64/19 opinando pela sua APROVAÇÃO. (APROVADO)

PRIMEIRA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 53/17, protocolo 001239, de autoria do Vereador EDUARDO LEITE, que dispõe sobre as áreas de estacionamentos para bicicletas em edifícios públicos e privados do município de Santo André e dá outras providências. PENDENTE de parecer das Comissões de JUSTIÇA e de DESENVOLVIMENTO URBANO. (APROVADO)

PRIMEIRA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 243/17, protocolo 008107, de autoria do Vereador DR. MARCOS PINCHIARI, denominando Professora Célia Inês, a EMEIEF localizada na Rua Caminho dos Vianas, s/nº, no Jardim Irene. PENDENTE de parecer das Comissões de JUSTIÇA, de FINANÇAS e de EDUCAÇÃO. (APROVADO)

PRIMEIRA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 255/17, protocolo 008633, de autoria do Vereador ANDRÉ SCARPINO, que dispõe sobre a instituição de Política Municipal para a População de Rua no Município de Santo André. PENDENTE de parecer das Comissões de JUSTIÇA, de FINANÇAS, de CIDADANIA e de SAÚDE. (APROVADO)

PRIMEIRA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 90/18, protocolo 006760, de autoria do Vereador DR. FÁBIO LOPES, que autoriza o Executivo Municipal a instituir a distribuição gratuita de fraldas descartáveis para deficientes e idosos, nas condições que especifica. PENDENTE de parecer das Comissões de JUSTIÇA e de EDUCAÇÃO. (APROVADO)

PRIMEIRA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 162/18, protocolo 012690, de autoria do Vereador SCARPINO DEFENSOR, que dispõe sobre a criação do Programa “Farmácia Solidária” no Município de Santo André. PENDENTE de parecer da Comissão de JUSTIÇA. (APROVADO)

PRIMEIRA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 35/19, protocolo 002332, de autoria do Vereador PROFESSOR MINHOCA, que visa instituir o programa “Lugar de lixo é no lixo. Para quem não ama nossa cidade: multa nele!” no município e dá outras providências. PENDENTE de parecer das Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS. (APROVADO)

PRIMEIRA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 40/19, protocolo 002718, de autoria do Vereador PROFESSOR MINHOCA, que institui o Projeto “Adote uma Área Esportiva” e dá outras providências. PENDENTE de parecer das Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS. (APROVADO)

PRIMEIRA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 110/19, protocolo 6206, de autoria do Vereador RODOLFO DONETTI, que autoriza instituir no Município de Santo André a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - TEA. PENDENTE de parecer das Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS. (APROVADO)

PRIMEIRA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 113/19, protocolo 6247, de autoria do Vereador RODOLFO DONETTI, que autoriza instituir no Município de Santo André a obrigatoriedade para empresas concessionárias ou permissionárias que operam com cabeamento aéreo, novos procedimentos que limpem, adequem e eliminem fios excedentes nos postes do Munícipio de Santo André. PENDENTE de parecer das Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS. (APROVADO)

PRIMEIRA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 114/19, protocolo 6366, de autoria do Vereador SARGENTO LÔBO, que dispõe sobre a gratuidade nos transportes coletivos municipais aos Atiradores do Tiro de Guerra do Munícipio de Santo André. PENDENTE de parecer das Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS. (APROVADO)

PRIMEIRA discussão e votação do PROJETO DE LEI 45/19, protocolo 7182, encaminhado pelo EXECUTIVO MUNICIPAL, que altera a Lei nº 10.165, de 17 de maio de 2019, que desafeta parte de imóvel da categoria de bem de uso comum do povo para a categoria de bem público dominial e autoriza sua alienação.PENDENTE de parecer das Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS. (APROVADO)

PRIMEIRA discussão e votação do PROJETO DE LEI CM 119/19, protocolo 6582, de autoria do Vereador WILLIANS BEZERRA, que dispõe sobre a criação do Dia Municipal de combate ao feminicídio e à violência contra a mulher na cidade de Santo André, a comemorar-se no dia 7 de agosto. PENDENTE de parecer das Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS. (APROVADO)

Discussão ADIADA e votação do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 14/18, protocolo 015119 de autoria do Vereador SARGENTO LÔBO, que dispõe sobre concessão de título de "Cidadão Honorário do Município de Santo André" ao Senhor Sérgio Olímpio Gomes - "Major Olímpio". As Comissões de JUSTIÇA e de EDUCAÇÃO apresentaram o parecer número 01/19 opinando pela sua APROVAÇÃO. (APROVADO)

PRIMEIRA discussão e votação da PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO 4/19, protocolo 8157, de autoria do vereador WILLIANS BEZERRA e DEMAIS VEREADORES, acrescentando o Inciso IV ao Artigo 79 da Lei Orgânica do Município de Santo André, visando estabelecer no rol de garantia dos servidores públicos municipais a data base de reajuste salarial. A comissão de JUSTIÇA apresentou o parecer número 127/19 opinando pela sua APROVAÇÃO. (APROVADO)