Câmara Notícias Em destaque Vereadores apreciam 23 itens em Sessão Ordinária

Vereadores apreciam 23 itens em Sessão Ordinária

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Santo André, 12 de novembro de 2019 – Os vereadores de Santo André votaram 23 itens em Sessão Ordinária realizada na tarde desta terça-feira (12). Confira o que foi discutido e votado:

SEGUNDA discussão e votação do PROJETO DE LEI CM 243/17, protocolo 008107, de autoria do Vereador DR. MARCOS PINCHIARI, denominando Professora Célia Inês, a EMEIEF localizada na Rua Caminho dos Vianas, s/nº, no Jardim Irene. As Comissões de JUSTIÇA, de FINANÇAS e de EDUCAÇÃO exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO. (APROVADO)

SEGUNDA discussão e votação do PROJETO DE LEI CM 255/17, protocolo 008633, de autoria do Vereador ANDRÉ SCARPINO, que dispõe sobre a instituição de Política Municipal para a População de Rua no Município de Santo André. As Comissões de JUSTIÇA, de FINANÇAS, de CIDADANIA e de SAÚDE exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO. (APROVADO)

SEGUNDA discussão e votação do PROJETO DE LEI CM 90/18, protocolo 006760, de autoria do Vereador DR. FÁBIO LOPES, que autoriza o Executivo Municipal a instituir a distribuição gratuita de fraldas descartáveis para deficientes e idosos, nas condições que especifica. As Comissões de JUSTIÇA e de EDUCAÇÃO exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO. (APROVADO)

SEGUNDA discussão e votação do PROJETO DE LEI CM 162/18, protocolo 012690, de autoria do Vereador SCARPINO DEFENSOR, que dispõe sobre a criação do Programa “Farmácia Solidária” no Município de Santo André. A Comissão de JUSTIÇA exarou parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO. (APROVADO)

SEGUNDA discussão e votação do PROJETO DE LEI CM 40/19, protocolo 002718, de autoria do Vereador PROFESSOR MINHOCA, que institui o Projeto “Adote uma Área Esportiva” e dá outras providências. As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO. (APROVADO)

SEGUNDA discussão e votação do PROJETO DE LEI 45/19, protocolo 7182, encaminhado pelo EXECUTIVO MUNICIPAL, que altera a Lei nº 10.165, de 17 de maio de 2019, que desafeta parte de imóvel da categoria de bem de uso comum do povo para a categoria de bem público dominial e autoriza sua alienação. As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO. (APROVADO)

SEGUNDA discussão e votação do PROJETO DE LEI CM 110/19, protocolo 6206, de autoria do Vereador RODOLFO DONETTI, que autoriza instituir no Município de Santo André a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - TEA. As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO. (APROVADO)

SEGUNDA discussão e votação do PROJETO DE LEI CM 114/19, protocolo 6366, de autoria do Vereador SARGENTO LÔBO, que dispõe sobre a gratuidade nos transportes coletivos municipais aos Atiradores do Tiro de Guerra do Munícipio de Santo André. As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO. (APROVADO)

PRIMEIRA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI 54/19, protocolo 7876, encaminhado pelo EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre a Ouvidoria da Cidade de Santo André. As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS apresentaram o Parecer nº 69/19 opinando pela sua APROVAÇÃO. Apresentadas EMENDAS, protocolos 8091 e 8092. (APROVADO)

Discussão e votação do VETO TOTAL ao Autógrafo nº 134/19, protocolo 17839, referente ao PROJETO DE LEI CM 20/17, que visa à criação de ambulatório com equipes especializadas no tratamento de dores crônicas e dá outras providências. PENDENTE de parecer da Comissão de JUSTIÇA. (VETO MANTIDO)

Discussão e votação do VETO TOTAL ao Autógrafo nº 135/19, protocolo 17832, referente ao PROJETO DE LEI CM 132/17, que dispõe sobre a instalação de equipamentos de Internet sem fio nos ônibus públicos urbanos do Município. PENDENTE de parecer da Comissão de JUSTIÇA. (VETO MANTIDO)

Discussão e votação do VETO TOTAL ao Autógrafo nº 136/19, protocolo 17841, referente ao PROJETO DE LEI CM 169/17, que institui a campanha de conscientização sobre a esteatose hepática, no Município de Santo André e dá outras providências. PENDENTE de parecer da Comissão de JUSTIÇA. (VETO REJEITADO)

Discussão e votação do VETO TOTAL ao Autógrafo nº 137/19, protocolo 17830, referente ao PROJETO DE LEI CM 191/17, que dispõe sobre a cobrança de taxa de uso do estacionamento da sede do Executivo Municipal. PENDENTE de parecer da Comissão de JUSTIÇA. (VETO MANTIDO)

Discussão e votação do VETO TOTAL ao Autógrafo nº 139/19, protocolo 17833, referente ao PROJETO DE LEI CM 240/17, que dispõe sobre a reserva de percentual mínimo de alvarás de permissão para exploração do serviço de transporte individual de passageiros, através de veículos adaptados para pessoas com deficiência, no Município de Santo André. PENDENTE de parecer da Comissão de JUSTIÇA. (VETO MANTIDO)

Discussão e votação do VETO TOTAL ao Autógrafo nº 141/19, protocolo 17831, referente ao PROJETO DE LEI CM 38/18, que visa alterar o número de ordem 06 da relação de logradouros do Distrito de Paranapiacaba, constante do anexo da Lei nº 5.905, de 24 de março de 1982. PENDENTE de parecer da Comissão de JUSTIÇA. (VETO MANTIDO)

Discussão e votação do VETO TOTAL ao Autógrafo nº 142/19, protocolo 17842, referente ao PROJETO DE LEI CM 54/18, que autoriza a Prefeitura do Município de Santo André a manter nas unidades integrantes da rede municipal de educação, auxiliar ou técnico de enfermagem. PENDENTE de parecer da Comissão de JUSTIÇA. (VETO REJEITADO)

Discussão e votação do VETO TOTAL ao Autógrafo nº 144/19, protocolo 17834, referente ao PROJETO DE LEI CM 172/18, que obriga a disponibilização de atendente com fluência em LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais - em hospitais, unidades de saúde e unidades de pronto atendimento no Município de Santo André. PENDENTE de parecer da Comissão de JUSTIÇA. (VETO MANTIDO)

Discussão e votação do VETO PARCIAL ao Autógrafo nº 145/19, protocolo 7669, referente ao PROJETO DE LEI 31/19, que institui o Conselho Municipal de Promoção de Igualdade Racial - COMPIR e o Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial - FMPIR e dá outras providências. PENDENTE de parecer da Comissão de JUSTIÇA. (VETO REJEITADO)

Discussão e votação do VETO TOTAL ao Autógrafo nº 146/19, protocolo 7678, referente ao PROJETO DE LEI CM 70/19, que autoriza o Poder Executivo a instituir no Município de Santo André diretrizes que definam a política de enfrentamento à violência contra as mulheres. PENDENTE de parecer da Comissão de JUSTIÇA. (VETO MANTIDO)

PRIMEIRA discussão e votação do PROJETO DE LEI 47/19, protocolo 7457, encaminhado pelo EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe a criação e reestruturação de cargos do quadro de pessoal, da Administração Direta, da Prefeitura Municipal de Santo André e dá outras providências. As comissões de JUSTIÇA e FINANÇAS apresentaram o parecer número 70/19 opinando pela sua APROVAÇÃO. (APROVADO)

PRIMEIRA discussão e votação do PROJETO DE LEI 49/19, protocolo 7458, encaminhado pelo EXECUTIVO MUNICIPAL, que altera a Lei número 8702, de 22 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Instituto de Previdência de Santo André – IPSA e dá outras providências. As comissões de JUSTIÇA e FINANÇAS apresentaram o parecer número 71/19 opinando pela sua APROVAÇÃO. Apresentada MENSAGEM ADITIVA protocolo 8038 (APROVADO)

PRIMEIRA discussão e votação do PROJETO DE LEI 52/19, protocolo 7594, encaminhado pelo EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre a suspensão do aumento real do valor dos créditos decorrentes dos lançamentos do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, realizado nos termos da Lei número 9968, de 13 de julho de 2017, que dispõe sobre alterações na legislação tributária municipal relativa à planta genérica de valores. As comissões de JUSTIÇA e FINANÇAS apresentaram o parecer número 72/19 opinando pela sua APROVAÇÃO. (APROVADO)

PRIMEIRA discussão e votação do PROJETO DE LEI 56/19, protocolo 8074, encaminhado pelo EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre a reclassificação de cargos da Administração Direta e Indireta e dá outras providências. As comissões de JUSTIÇA e FINANÇAS apresentaram o parecer número 73/19 opinando pela sua APROVAÇÃO. Apresentadas EMENDAS protocolos 8137, 8227, 8262, 8359 e 8374 e MENSAGEM ADITIVA, protocolo 8404 (APROVADO)