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Vereadores apreciam dez itens em Sessão Ordinária

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Vereadores apreciam dez itens em Sessão Ordinária

Santo André, 26 de novembro de 2019 – Os vereadores de Santo André votaram dez itens em Sessão Ordinária realizada nesta terça-feira (26). Confira o que foi discutido e votado:

Discussão e votação do VETO TOTAL ao Autógrafo nº 154/19, protocolo 18091, referente ao PROJETO DE LEI CM 14/19, que autoriza o Executivo Municipal a criar isenção do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos e testes seletivos municipais oferecidos por autarquias, fundações e entidades da administração direta e indireta de Santo André, em favor dos candidatos desempregados ou que percebem remuneração de até 01 (um) salário mínimo e dá outras providências. A Comissão de JUSTIÇA apresentou o Parecer nº 141/19 opinando pela sua REJEIÇÃO. (VETO MANTIDO)

Discussão e votação do VETO TOTAL ao Autógrafo nº 155/19, protocolo 18092, referente ao PROJETO DE LEI CM 31/19, que dispõe sobre a utilização de terrenos públicos e privados ociosos para implantação do Programa Horta Comunitária. A Comissão de JUSTIÇA apresentou o Parecer nº 142/19 opinando pela sua REJEIÇÃO. (VETO REJEITADO)

Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI 50/19, protocolo 7561, encaminhado pelo EXECUTIVO MUNICIPAL que altera a Lei número 9.122, de 31 de março de 2009, que instituiu o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas no âmbito do Município de Santo André. PENDENTE de parecer das comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS. (APROVADO)

Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI 51/19, protocolo 7593, encaminhado pelo EXECUTIVO MUNICIPAL que altera a Lei número 10.192, de 30 de agosto de 2019, que denomina logradouros localizados na Vila Metalúrgica, no município de Santo André. PENDENTE de parecer das comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS. (APROVADO)

Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI 53/19, protocolo 7595, encaminhado pelo EXECUTIVO MUNICIPAL que dispõe sobre a denominação de logradouros localizados no Bairro Cata Preta e altera a lei número 8.548, de 13 de outubro de 2003, que denomina logradouros do Conjunto Habitacional Cata Preta. PENDENTE de parecer das comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS. (APROVADO)

Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI 55/19, protocolo 8037, encaminhado pelo EXECUTIVO MUNICIPAL, que institui o Fundo de Apoio à Gestão Cultural e dá outras providências. As comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS apresentaram o parecer número 75/19 opinando pela sua APROVAÇÃO. Apresentada EMENDA, protocolo 8090 (APROVADO)

Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI 57/19, protocolo número 8178, encaminhado pelo EXECUTIVO MUNICIPAL, autoriza o Poder Executivo a contratar linha de crédito especial com a União, nos termos da Emenda Constitucional número 99 de 2017, e dá outras providências. As comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS apresentaram o parecer número 76/19 opinando pela sua APROVAÇÃO (APROVADO)

Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI 58/19, protocolo 8451, encaminhado pelo EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre normas urbanísticas aplicáveis à instalação e ao licenciamento de infraestruturas de suporte para equipamentos de telecomunicações e Estações Transmissoras de Radiocomunicação – ETR, autorizadas e homologadas pela ANATEL no Município de Santo André, nos termos da legislação federal vigente, e dá outras providências. As comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS apresentaram o parecer número 77/19 opinando pela sua APROVAÇÃO (APROVADO)

Primeira discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 105/19, protocolo número 5994, de autoria do Vereador TONINHO DE JESUS, que dispõe sobre o direito de preferência na matrícula e na transferência de matrícula dos filhos de mulheres vítimas de violência nas creches municipais da cidade de Santo André. Pendente de parecer das comissões de JUSTIÇA , de FINANÇAS e de EDUCAÇÃO (APROVADO)

Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI CM 127/19, protocolo número 7073, de autoria do Vereador TONINHO DE JESUS, que dispõe sobre a proibição de fornecimento de produtos de plástico de uso único nos locais que especifica. Pendente de parecer das comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS (APROVADO)