Câmara Notícias Em destaque Vereadores apreciam 24 projetos em Sessão Ordinária

Vereadores apreciam 24 projetos em Sessão Ordinária

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Santo André, 03 de dezembro de 2019 – Os vereadores andreenses votaram 24 itens em Sessão Ordinária, realizada na tarde desta terça-feira. Confira o que foi discutido e votado:

SEGUNDA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 53/17, protocolo 001239, de autoria do Vereador EDUARDO LEITE, que dispõe sobre as áreas de estacionamentos para bicicletas em edifícios públicos e privados do município de Santo André e dá outras providências. As Comissões de JUSTIÇA e de DESENVOLVIMENTO URBANO exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO. (APROVADO)

SEGUNDA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 35/19, protocolo 002332, de autoria do Vereador PROFESSOR MINHOCA, que visa instituir o programa “Lugar de lixo é no lixo. Para quem não ama nossa cidade: multa nele!” no município e dá outras providências. As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO. (APROVADO)

SEGUNDA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 43/19, protocolo 003040, de autoria do Vereador SCARPINO DEFENSOR, que dispõe sobre a instituição do Programa de Segurança Solidária Escolar no Município de Santo André. As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO. (APROVADO)

SEGUNDA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI 55/19, protocolo 8037, encaminhado pelo EXECUTIVO MUNICIPAL, que institui o Fundo de Apoio à Gestão Cultural, e dá outras providências. As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS apresentaram o Parecer nº 75/19 opinando pela sua APROVAÇÃO. Apresentada EMENDA, protocolo 8090. (APROVADO)

SEGUNDA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI 58/19, protocolo 8451, encaminhado pelo EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre normas urbanísticas aplicáveis à instalação e ao licenciamento de infraestruturas de suporte para equipamentos de telecomunicações e Estações Transmissoras de Radiocomunicação – ETR, autorizadas e homologadas pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL no Município de Santo André, nos termos da legislação federal vigente, e dá outras providências. As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS apresentaram o Parecer nº 77/19 opinando pela sua APROVAÇÃO. (APROVADO)

SEGUNDA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 100/19, protocolo 5809, de autoria do Vereador SCARPINO DEFENSOR, que dispõe sobre a instituição do Programa de Capacitação dos Profissionais da área da saúde das UBSs - Unidades Básicas de Saúde, para identificação precoce dos sinais básicos do câncer juvenil em crianças e adolescentes, possibilitando a extensão em campanhas de esclarecimentos em instituições de saúde pública e privada, e instituições de ensino, no Município de Santo André. As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO. (APROVADO)

SEGUNDA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 105/19, protocolo 5994, de autoria do Vereador TONINHO DE JESUS, que dispõe sobre o direito de preferência na matrícula e na transferência da matrícula dos filhos de mulheres vítimas de violência nas creches municipais da cidade de Santo André. As Comissões de JUSTIÇA, de FINANÇAS e de EDUCAÇÃO exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO. (APROVADO)

SEGUNDA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 127/19, protocolo 7073, de autoria do Vereador TONINHO DE JESUS, que dispõe sobre a proibição de fornecimento de produtos de plástico de uso único nos locais que especifica. As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO. (APROVADO)

SEGUNDA discussão e votação do PROJETO DE LEI 59/19, protocolo 8981, encaminhado pelo EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre a regularização de construções clandestinas e irregulares no Município de Santo André e dá outras providências. As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS apresentaram o Parecer nº 78/19 opinando pela sua APROVAÇÃO. Apresentadas EMENDAS, protocolos 9085, 9132, 9133, 9134 e 9135. (APROVADO)

SEGUNDA discussão e votação do PROJETO DE LEI CM 97/19, protocolo 5675, de autoria do Vereador DR. MARCOS PINCHIARI, alterando a Lei n° 512 de 26 de agosto de 1949. As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO. (APROVADO)

SEGUNDA discussão e votação do PROJETO DE LEI CM 98/19, protocolo 5676, de autoria do Vereador DR. MARCOS PINCHIARI, que autoriza o Poder Executivo a disponibilizar vagas em estacionamento preferencial, para pessoas diagnosticadas com fibromialgia. As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO. (APROVADO)

SEGUNDA discussão e votação do PROJETO DE LEI CM 126/19, protocolo 7011, de autoria do Vereador DR. MARCOS PINCHIARI, que autoriza a comemoração do “Dia Municipal do Terço dos Homens” a ser comemorado todo dia 08 de março. As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO. (APROVADO)

PRIMEIRA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 281/17, protocolo 010145, de autoria do Vereador RONALDO DE CASTRO, visando incluir no Calendário Oficial do Município de Santo André o Dia Municipal do Rock, a ser comemorado anualmente no dia 27 de setembro. PENDENTE de parecer das Comissões de JUSTIÇA e de EDUCAÇÃO. (APROVADO)

PRIMEIRA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 98/18, protocolo 007280, de autoria do Vereador DR. FÁBIO LOPES, que dispõe sobre alteração do caput do artigo 1º da Lei nº 8.708/2004, que dispõe sobre a cessão de uso das áreas situadas nos baixos dos viadutos às entidades assistenciais sem fins lucrativos e de utilidade pública sediadas no Município. PENDENTE de parecer das Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS. (APROVADO)

PRIMEIRA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI 46/19, protocolo 7186, encaminhado pelo EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre o Orçamento Geral do Município de Santo André para o exercício de 2020. PENDENTE de parecer da Comissão de FINANÇAS. Apresentadas MENSAGEM ADITIVA, protocolo 8685, e EMENDAS, protocolos 8600, 8601, 8602, 8603, 8604, 8605, 8606, 8607, 8608, 8609, 8610, 8611, 8612, 8613, 8614, 8615, 8616, 8617, 8618, 8619, 8620, 8621, 8622, 8623, 8624, 8626, 8627, 8629, 8630, 8631, 8632, 8634, 8636, 8645, 8646, 8647, 8648, 8663, 8664, 8665, 8666, 8667, 8669, 8672, 8673, 8674, 8675, 8676, 8677, 8680, 8681, 8682, 8683, 8684, 8686, 8687, 8688, 8689, 8690, 8691, 8692, 8771, 8772, 8773, 8811, 8812, 8849, 8856, 8857, 8858, 8859, 8860, 8861, 8862, 8863, 8864, 8865, 8866, 8867, 8868, 8869, 8879, 8880, 8881, 8882, 8883, 8884, 8885, 8886, 8887, 8888, 8889, 8890, 8891, 8892, 8896, 8900, 8901, 8902, 8903, 8904, 8905, 8906, 8912, 8913, 8914, 8938, 8941, 8943, 8944, 8945, 8946, 8947, 8948, 8949, 8951, 8956, 8964, 8965, 8966, 8967, 8968, 8969, 8970, 8972, 8973, 8974, 8975, 8976, 8977, 8978, 9004, 9005, 9040, 9041, 9042, 9043, 9044, 9045, 9046, 9047, 9048, 9049, 9050, 9051, 9054, 9061, 9068, 9069, 9070, 9071, 9072, 9073, 9074, 9075, 9076, 9077, 9083, 9084, 9086, 9112, 9116, 9117, 9118, 9119, 9120, 9121, 9122, 9123, 9124, 9125, 9126, 9127, 9129, 9130, 9131, 9136, 9137, 9138, 9139, 9140, 9141, 9142, 9143, 9144, 9152, 9153, 9154, 9155 e 9156. (APROVADO)

PRIMEIRA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI 48/19, protocolo 7271, encaminhado pelo EXECUTIVO MUNICIPAL, que desafeta área da categoria de bem de uso comum do povo para categoria de bem público dominial e autoriza a alienação de bem imóvel. As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO. (APROVADO)

Discussão ADIADA e votação do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 11/19, protocolo 6936, de autoria do Vereador EDILSON FUMASSA, que visa conceder o Título de “Cidadão Honorário do Município de Santo André” para o Senhor Claurício Cypriano. PENDENTE de parecer das Comissões de JUSTIÇA e de EDUCAÇÃO. (APROVADO)

PRIMEIRA discussão e votação do PROJETO DE LEI 60/19, protocolo 9149, encaminhado pelo Executivo Municipal, que denomina “Professora Iara Balieiro Lima” a creche municipal a ser implantada na Rua Carnaúba, na Vila Guiomar em Santo André. As comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS apresentaram o parecer número 79/19 opinando pela sua APROVAÇÃO (APROVADO)

PRIMEIRA discussão e votação do PROJETO DE LEI 61/19, protocolo 9182, encaminhado pelo Executivo Municipal, que autoriza o Município de Santo André a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal – CEF, no âmbito da linha de crédito de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento – FINISA e dá outras providências. As comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS apresentaram o parecer número 80/19 opinando pela sua APROVAÇÃO (APROVADO)

PRIMEIRA discussão e votação do PROJETO DE LEI 62/19, protocolo 9184, encaminhado pelo Executivo Municipal, que denomina “Praça Associação dos Amigos da Polícia Militar” a área localizada entre as ruas das Silveiras, das Oliveiras e Avenida Prestes Maia, na Vila Guiomar, no Município de Santo André. As comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS apresentaram o parecer número 81/19 opinando pela sua APROVAÇÃO (APROVADO)

PRIMEIRA discussão e votação do PROJETO DE LEI 63/19, protocolo 9184, encaminhado pelo Executivo Municipal, que institui o Programa de Recuperação de Créditos – “RENEGOCIA 2019 – SEMASA, e dá outras providências. As comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS apresentaram o parecer número 85/19 opinando pela sua APROVAÇÃO (APROVADO)

PRIMEIRA discussão e votação do PROJETO DE LEI 149/19, protocolo 7938, de autoria do Vereador RONALDO DE CASTRO, que dispõe sobre a inclusão no Calendário Oficial do Município o “Dia de Oração e Intercessão pela Cidade de Santo André e pelas autoridades de Santo André”. As comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS apresentaram o parecer número 82/19 opinando pela sua APROVAÇÃO (APROVADO)

PRIMEIRA discussão e votação do PROJETO DE LEI 167/19, protocolo 9283, de autoria da MESA DIRETORA, que dispõe sobre os cargos em comissão na Câmara Municipal de Santo André, em conformidade com o Artigo 37, II, da Constituição Federal, dando nova estrutura ao quadro de comissionados vinculados aos gabinetes dos Vereadores e dá outras providências. As comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS apresentaram o parecer número 83/19 opinando pela sua APROVAÇÃO (APROVADO)

PRIMEIRA discussão e votação do PROJETO DE LEI 167/19, protocolo 9283, de autoria da MESA DIRETORA, que altera a Lei número 10.013/2017, que dispõe sobre a reestruturação administrativa da Câmara Municipal de Santo André, cria e extingue cargos efetivos, extingue funções gratificadas, cria funções de confiança e cargos em comissão de livre provimento e dá outras providências. As comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS apresentaram o parecer número 84/19 opinando pela sua APROVAÇÃO (APROVADO)