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Vereadores apreciam seis itens em Sessão Ordinária

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Santo André, 20 de fevereiro de 2020 – Os vereadores apreciaram seis itens na Sessão Ordinária realizada na tarde desta quinta-feira (20):

SEGUNDA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 288/17, protocolo 010448, de autoria do Vereador EDUARDO LEITE, que dispõe sobre o adicional de periculosidade aos funcionários públicos do Município de Santo André que trabalham com motocicletas. As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO. (APROVADO)

SEGUNDA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 101/19, protocolo 5852, de autoria da Vereadora PROFª. BETE TONOBOHN SIRAQUE, que acrescenta um § 5º no art. 4º da Lei nº 8.869, de 18 de julho de 2006, que dispõe sobre as normas especiais para Habitação de Interesse Social – HIS e Zona Especial de Interesse Social - ZEIS. As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO (APROVADO)

PRIMEIRA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 186/17, protocolo 005495, de autoria do Vereador DR. FÁBIO LOPES, que autoriza o Poder Executivo a implantar o dispositivo chamado “Boca de Lobo Inteligente”, no âmbito do Município de Santo André, e dá outras providências. As Comissões de JUSTIÇA e de DESENVOLVIMENTO URBANO exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO. (APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO)

PRIMEIRA discussão e votação do PROJETO DE LEI CM 146/19, protocolo 7834, de autoria do Vereador DR. FÁBIO LOPES, que autoriza o Executivo Municipal a denominar como Praça Leonor Rodrigues Costa, a área verde localizada entre a Avenida Tietê e a Rua Jaguarão, às margens do Residencial Jaraguão - Bairro Campestre. As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO. (APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO)

Discussão e votação do VETO PARCIAL ao Autógrafo nº 198/19, protocolo 9255, referente ao PROJETO DE LEI 54/19, que dispõe sobre a Ouvidoria da Cidade de Santo André. A Comissão de JUSTIÇA exarou parecer verbal opinando pela sua MANUTENÇÃO. (REJEITADO)

Discussão e votação do VETO PARCIAL ao Autógrafo nº 230/19, protocolo 9400, referente ao PROJETO DE LEI 63/19, que institui o Programa de Recuperação de Créditos “RENEGOCIA 2019 – SEMASA” no Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André – SEMASA, e dá outras providências. A Comissão de JUSTIÇA apresentou o Parecer nº 29/20 opinando pela sua REJEIÇÃO. (REJEITADO)