Câmara Notícias Em destaque Vereadores apreciam 14 itens em Sessão Ordinária

Vereadores apreciam 14 itens em Sessão Ordinária

alt

Santo André, 03 de março de 2020 – Os vereadores apreciaram 14 itens na Sessão Ordinária dessa terça-feira (03):

SEGUNDA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 139/17, protocolo 003597, de autoria da Vereadora Prof.ª BETE TONOBOHN SIRAQUE, que dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal, a estabelecer percentual mínimo do total de recursos destinados nas leis orçamentárias anuais à publicidade e propaganda, a ser aplicado em campanhas contra o machismo e dá outras providências. As Comissões de JUSTIÇA e de CIDADANIA exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO.
APROVADO

SEGUNDA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 186/17, protocolo 005495, de autoria do Vereador DR. FÁBIO LOPES, que autoriza o Poder Executivo a implantar o dispositivo chamado “Boca de Lobo Inteligente”, no âmbito do Município de Santo André, e dá outras providências. As Comissões de JUSTIÇA e de DESENVOLVIMENTO URBANO exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO.
APROVADO

SEGUNDA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 146/19, protocolo 7834, de autoria do Vereador DR. FÁBIO LOPES, que autoriza o Executivo Municipal a denominar como Praça Leonor Rodrigues Costa, a área verde localizada entre a Avenida Tietê e a Rua Jaguarão, às margens do Residencial Jaguarão - Bairro Campestre. As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO.
APROVADO

PRIMEIRA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 331/17, protocolo 012637, de autoria do Vereador PEDRINHO BOTARO, que dispõe e institui o Programa Municipal de Conscientização da população sobre as consequências da combinação do uso de bebida alcoólica e direção de automóveis e motocicletas. As Comissões de JUSTIÇA, de FINANÇAS e de CIDADANIA exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO.
APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

PRIMEIRA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI 3/20, protocolo 276, encaminhado pelo EXECUTIVO MUNICIPAL, que altera dispositivos da Lei nº 9.924, de 21 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a Lei de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo no Município de Santo André, e dá outras providências. As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS apresentaram o Parecer nº 06/20 opinando pela sua APROVAÇÃO.
APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

PRIMEIRA discussão e votação do PROJETO DE LEI CM 151/19, protocolo 8177, de autoria do Vereador PROFESSOR MINHOCA, que dispõe sobre a presença de vigilante na área dos caixas de autoatendimento das Instituições Bancárias. As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO.
APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Discussão e votação do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 13/19, protocolo 7956, de autoria do Vereador SARGENTO LÔBO, que dispõe sobre a instituição do Certificado de Honraria ao Mérito denominado “Ocorrência Nota 10” no Município de Santo André. As Comissões de JUSTIÇA e de EDUCAÇÃO exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO.
APROVADO

Discussão e votação do VETO TOTAL ao Autógrafo nº 189/19, protocolo 18683, referente ao PROJETO DE LEI CM 255/17, que dispõe sobre a instituição de política municipal para a população de rua no Município de Santo André. A Comissão de JUSTIÇA exarou parecer verbal opinando pela sua REJEIÇÃO.
REJEITADO

Discussão e votação do VETO TOTAL ao Autógrafo nº 223/19, protocolo 100008, referente ao PROJETO DE LEI CM 98/18, que autoriza o Executivo Municipal a alterar o caput do artigo 1º da Lei 8.708/04, que dispõe sobre a cessão de uso das áreas situadas nos baixos dos viadutos às entidades assistenciais sem fins lucrativos e de utilidade pública sediadas no município. A Comissão de JUSTIÇA exarou parecer verbal opinando pela sua REJEIÇÃO.
REJEITADO

Discussão e votação do VETO TOTAL ao Autógrafo nº 192/19, protocolo 18685, referente ao PROJETO DE LEI CM 40/19, que institui o projeto "Adote uma Área Esportiva" e dá outras providências. A Comissão de JUSTIÇA exarou parecer verbal opinando pela sua REJEIÇÃO.
REJEITADO

Discussão e votação do VETO PARCIAL ao Autógrafo nº 214/19, protocolo 9432, referente ao PROJETO DE LEI 55/19, que institui o Fundo de Apoio à Gestão Cultural e dá outras providências. A Comissão de JUSTIÇA exarou parecer verbal opinando pela sua REJEIÇÃO.
REJEITADO

Discussão e votação do VETO TOTAL ao Autógrafo nº 207/19, protocolo 3, referente ao PROJETO DE LEI CM 91/19, que dispõe sobre a afixação de placa na entrada principal do Teatro Municipal de Santo André Maestro Flávio Florence, onde conste que a atriz Sonia Guedes inaugurou o referido teatro no dia 13 de abril de 1971, com o espetáculo “Guerra do Cansa Cavalo”. A Comissão de JUSTIÇA exarou parecer verbal opinando pela sua REJEIÇÃO.
REJEITADO

Discussão e votação do VETO TOTAL ao Autógrafo nº 208/19, protocolo 5, referente ao PROJETO DE LEI CM 92/19, que institui no Calendário Oficial do Município a celebração da campanha “Julho Verde” e dá outras providências. A Comissão de JUSTIÇA exarou parecer verbal opinando pela sua REJEIÇÃO.
REJEITADO

Discussão e votação do VETO TOTAL ao Autógrafo nº 194/19, protocolo 9401, referente ao PROJETO DE LEI CM 110/19, que institui no Município de Santo André a política municipal de proteção dos direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista - TEA. A Comissão de JUSTIÇA exarou parecer verbal opinando pela sua REJEIÇÃO.
REJEITADO

Texto: Pedro Craveiro

Foto: José Paulo Cardeal/CMSA