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Câmara prorroga suspensão de atividades presenciais até 31 de maio

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Santo André, 11 de maio de 2020 - A Câmara prorrogou a suspensão das atividades presenciais para até o dia 10 de maio. Os servidores continuam em trabalho remoto e as Sessões Ordinárias seguem de forma virtual às terças e quintas-feiras, às 13h. O uso de máscara é obrigatório para o acesso às dependências da Câmara. Confira abaixo a íntegra do Ato com essas deliberações:

A Mesa da Câmara Municipal, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Santo André, promulga o seguinte:

A Mesa da Câmara Municipal, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Santo André, promulga o seguinte: ATO Nº 9, DE 11/5/2020 Considerando os Decretos Municipais nº 17.373, de 8 de maio e nº 17.375, de 9 de maio de 2020; A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º Fica prorrogado, até o dia 31 de maio de 2020, o disposto e os prazos previsto no Ato nº 5, de 23 de abril de 2020, da Câmara Municipal de Santo André. § 1º A suspensão referida no caput não se aplica às seguintes atividades: Sessões Ordinárias no ambiente virtual, Folha de Pagamentos, Atividades do Departamento Financeiro, Coordenaria de Comunicações Administrativas, Gerência de Comunicações Institucionais, Gerência de Compras e Materiais, Limpeza, Segurança, desde que haja necessidade e no menor número possível, somente para as atividades pontuais. §2º A Gerência de Compras e Materiais, a contar de 12 de maio de 2020, adotará, temporariamente, normas e procedimentos para o seu adequado funcionamento em razão da pandemia decorrente do Coronavírus.

Art. 2º As sessões públicas presenciais, promovidas pela Gerência de Compras e Materiais, deverão seguir as recomendações da Secretaria de Saúde e adotar as seguintes medidas para a sua efetiva realização. I – disponibilizar, na entrada do local e em lugar estratégico, álcool em gel 70% (setenta por cento) para os participantes; II – obrigar a utilização de máscaras de proteção facial a todos os participantes; III – usar luvas descartáveis para manuseio de papéis; IV – assegurar a distância mínima de 2,00m (dois metros) entre cada assento no local; V – higienizar, no início e término do uso, todos os equipamentos e materiais de apoio utilizados pela equipe e participantes; VI – limitar a participação para 1 (um) representante por empresa; VII – adotar medidas necessárias de controle do fluxo de pessoas, evitando-se aglomerações.

Art. 3º A realização das sessões públicas, decorrentes dos processos licitatórios, ficam limitadas à quantidade de até 3 (três) sessões por semana, em local a ser divulgado oportunamente através do órgão de imprensa oficial do município ou no site eletrônico da Câmara Municipal de Santo André. Art. 4º O art. 2º do Ato nº 5, de 23/4/2020, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º O acesso às dependências da Câmara Municipal será feito apenas por vereadores, vereadora, autoridades municipais, estaduais e federais, imprensa e servidores autorizados pela chefia imediata”. Art. 5º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Santo André, 11 de maio de 2020, 467º ano da fundação da cidade.