Projeto que concede desconto da taxa do lixo ao aposentado será enviado à Câmara

O superintendente do Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental), Sebastião Ney Vaz, esteve na tarde desta quinta-feira (16/05) na Câmara Municipal de Santo André, para prestar esclarecimentos sobre a taxa do lixo. O comandante da autarquia anunciou que será enviado à Câmara, em até 15 dias, projeto de lei visando o desconto de 50% da taxa aos aposentados. A medida irá beneficiar pouco mais de 7,6 mil munícipes. A presença do superintendente foi solicitada pelos vereadores, que receberam diversas reclamações da população sobre aumento da taxa de até 300%.

De acordo com o superintendente, não está previsto a revogação da lei, ação que foi indicada pelos vereadores na sessão de terça-feira (14), porém, uma comissão será montada pelo Executivo para analisar as mudanças necessárias na regularização da cobrança. “Eu tenho certeza que se houver distorção da taxa, o Semasa vai encontrar uma saída para o problema”. O desconto já era concedido aos aposentados com a lei antiga, que foi substituída pela lei aprovada pela Câmara em dezembro de 2012.

O projeto foi alvo de críticas pelos vereadores, pois não deixava clara a forma que a taxa seria calculada, deixando a cargo do Semasa a decisão, assim como também não continha o benefício ao aposentado. Para alguns parlamentares, há época, o projeto foi aprovado em regime de urgência e não houve tempo hábil para análise mais profunda, principalmente sobre a fórmula do cálculo da taxa.

A base de cálculo da lei passada foi modificada por considerar a fachada do lote. A nova lei analisa a área construída, a categoria do estabelecimento e a frequência que a coleta é realizada. Porém, a fórmula permite que um casal que more em uma casa grande, pague mais pela taxa do lixo, do que uma família maior que produz mais lixo, mas que vive em um espaço menor. O aumento pode ser conferido pelos munícipes na conta de saneamento ambiental, na qual é cobrado o consumo de água, esgoto, multas, taxa de drenagem, taxa de coleta e outros serviços.

O presidente da Câmara, Donizeti Pereira (PV), acredita que há muitos ajustes que precisam ser realizados para adequar o projeto, porém, o fato da lei ter sido aprovada em dezembro para então vigorar no ano seguinte, possibilitou à autarquia ter a arrecadação. “É muito fácil ficar com o bônus e deixar o ônus com os outros. A lei não traz tudo de mal, precisa de ajustes, mas também traz o bônus”.

Para o secretário de Gabinete, Tiago Nogueira, a lei aprovada em dezembro só poderia entrar em vigor depois de 90 dias, por esta razão a taxa só foi cobrada na conta do último mês. O vereador José de Araújo afirmou a importância de ser montada a comissão no Semasa e também uma Comissão de Assuntos Relevantes na Câmara ambas analisariam a lei e proporiam mudanças, que só entrariam em vigor no ano de 2014.