Escola da Câmara

  A Escola da Câmara, oficialmente chamada de Escola do Legislativo Vereador José Nanci, foi criada pela Resolução 02/2020, e visa oferecer formação técnico-administrativa, política, e de cidadania, a servidores, vereadores e cidadãos.

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

  A Escola da Câmara tem a seguinte estrutura organizacional:

  I - Presidência;

  II - Direção;

  III - Coordenação Pedagógica e de Projetos;

  IV - Conselho Geral.

  As funções administrativas, conforme estrutura organizacional proposta no caput deste artigo serão desenvolvidas em regime de colaboração, respectivamente pelos seguintes agentes:

  I - Presidência: pelo Presidente da Câmara Municipal;

  II - Direção: por servidor da Câmara Municipal designado pelo Presidente;

  III - Coordenação Pedagógica e de Projetos: por servidor da Câmara Municipal designado pelo Presidente;

  IV - Conselho Geral: por um membro da Mesa Diretora da Câmara, designado pelo Presidente; pelo Diretor Geral; pelo Diretor Administrativo, por um Assessor Técnico da Presidência e pelo Diretor da Escola do Legislativo.

OBJETIVOS

  I - Oferecer aos vereadores e servidores da Câmara suporte conceitual e treinamento para a elaboração de leis, e para o exercício das atividades profissionais das áreas administrativa e legislativa;

  II - Promover a realização de cursos de integração aos novos vereadores, diretores e assessores parlamentares no início de cada Legislatura;

  III - Oferecer aos servidores, e aos profissionais terceirizados, conhecimentos básicos para o exercício de funções diversas dentro da Câmara e fora dela, quando em atividades voltadas para os cidadãos;

  IV - Qualificar os servidores nas atividades de suporte técnico-administrativo, ampliando a sua formação em assuntos legislativos;

  V - Desenvolver ações de educação para a cidadania, visando a aproximação da sociedade à Câmara, principalmente à comunidade estudantil, como forma de colaborar com a realização de atividades parlamentares e políticas;

  VI - Desenvolver programas e atividades objetivando a formação e a qualificação de lideranças comunitárias e políticas;

  VII - Estimular a pesquisa técnico-acadêmica voltada ao Poder Legislativo, em cooperação com outras instituições públicas ou privadas;

  VIII - Planejar e organizar eventos sobre temas de repercussão na sociedade, que contribuam para a educação política e o aprimoramento da prática legislativa;

  IX - Integrar e gerenciar convênios, especialmente com o Senado, Câmara dos Deputados, assembleias legislativas, câmaras municipais; prefeituras, governos estaduais e federal, associações, entidades de classe, órgãos dos poderes da União, tribunais de contas; Ministério Público; universidades, escolas técnicas, e com as escolas de cursos de qualificação profissional, propiciando, entre outras atividades conjuntas, a participação de servidores e agentes políticos em videoconferências, treinamentos a distância e a realização de cursos de capacitação técnica e de cursos presenciais de formação acadêmica ou pós-acadêmica;

  X - Manter atividades de cooperação e intercâmbio com o Poder Legislativo em seus diversos níveis no Brasil, e com instituições de ensino, pesquisa, escolas e universidades, propiciando, entre outras atividades conjuntas, a participação de vereadores, servidores e agentes políticos em treinamentos a distância;

  XI - Ser agente de capacitação de vereadores e servidores de outras câmaras municipais e instituições, no cumprimento de compromissos firmados com instituições parceiras;

  XII - Desenvolver as ações do Memorial da Câmara e incentivar a realização, a elaboração e o desenvolvimento de projetos na área da História e memória política do Município de Santo André;

   XIII - Manter uma biblioteca legislativa com um banco de informações e referências bibliográficas (publicações, teses, monografias, dissertações, entre outros) que tratem de questões e assuntos pertinentes à política e legislação brasileira;

  XIV - Informar e capacitar a comunidade em temas relacionados às atividades institucionais da Câmara;

  XV - Desenvolver ações motivacionais, por meio de palestras, atividades e políticas de relações humanas;

  XVI - Desenvolver atividades de treinamento, capacitação e de ambientação organizacional dos servidores em estágio probatório;

  XVII - Desenvolver ações de preparo e programas de aposentadoria dos servidores;

   XVIII - Promover a valorização humana dos servidores, proporcionando bem-estar e qualidade de vida, por meio de ações e atividades.