Câmara aprova, em segunda discussão, projeto que prevê empréstimo do BNDES à Prefeitura

Os vereadores de Santo André aprovaram na sessão ordinária desta terça-feira (28/05), em segunda votação, o projeto enviado pelo Executivo que prevê empréstimo de R$ 3 milhões a ser solicitado junto ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) até 4 de junho.

O projeto, que foi aprovado com 18 votos favoráveis, tendo três ausências, visa que o recurso seja utilizado na compra de equipamentos para a Sosp (Secretaria de Obras e Serviços Públicos), comandada pelo secretário Paulinho Serra. A Prefeitura tem até o dia 4 de junho para realizar credenciamento junto ao BNDES e solicitou votação em caráter de urgência, já que a matéria foi protocolada na Câmara na terça-feira (21/05).

O prazo padrão é de que a matéria entre na ordem do dia 45 dias após chegar ao Legislativo. De acordo com o secretário de Gabinete, Tiago Nogueira, o empréstimo está sendo feito para que a Prefeitura possa ter equipamentos próprios para sanar problemas na iluminação pública e evitar contratos emergenciais com empresas.

ORDEM DO DIA
Além do projeto de inclusão do empréstimo ao BNDES, foi aprovado, em segunda discussão, o projeto, de autoria do vereador Montorinho (PT), que dispõe sobre o prolongamento da rua Flor de Cactus, Jardim Sorocaba.

Os vereadores aprovaram também em segunda discussão o projeto, de autoria do parlamentar Sargento Juliano, que prevê denominar a área localizada na Avenida Pedro Américo com Avenida Queiróz Filho, na Vila Homero Thon de Praça Newton Alves Garcia.

Em primeira discussão foi aprovado o projeto que altera a redação do art. 1º da Lei nº 8.416, de 02 de outubro de 2002, que autoriza o Executivo a conceder direito real de uso à Fazenda do Estado de São Paulo. A ordem do dia contou com sete itens, quatro foram votados e três adiados.