Além das indicações e requerimentos, os vereadores apresentaram dois projetos de lei:
- PL 145/2021, de autoria da vereadora Silvana Medeiros (PSD), que dispõe que os estabelecimentos em que sejam praticados atos discriminatórios ou atentatórios contra a mulher ficam sujeitos às sanções administrativas que especifica.
- PL 146/2021, de autoria do vereador Dr. Marcos Pinchiari (PSDB), que autoriza o Poder Executivo estabelecer alteração no protocolo de vacinação para aqueles que se recusarem a tomar a vacina contra a COVID-19.
Também foram discutidos outros temas, como a proibição de fabricar, vender, manter linha cerol, chilena ou qualquer linha cortante em pipas, papagaios ou similares e a alteração da denominação da função de Agente de Atendimento Fiscal de Tributos.
Foto: José Paulo Cardeal/CMSA