Tá Aprovado! Projeto prevê manutenção de tampões, tampas de telefonia, energia e esgoto

De autoria da vereadora Silvana Medeiros (PSD), o PL 79/2021 dispõe sobre o nivelamento e manutenção de tampões, caixa de inspeção e poços de visita, tampas metálicas de telefonia, energia elétrica e esgoto cloacal.

A obrigatoriedade desta lei estende-se às empresas, autarquias e concessionárias de serviços públicos, bem como ao particular, quando executarem serviços que impliquem refazer o piso do passeio ou via pública.

Confira a íntegra e o andamento de todos os projetos no Câmara Sem Papel: http://camarasempapel.cmsandre.sp.gov.br/