Do vereador Silvana Medeiros propõe Internação Involuntária de Dependentes Químicos

Silvana Medeiros propõe Internação Involuntária de Dependentes Químicos

A vereadora Silvana Medeiros (PSD) apresentou um projeto de lei e um requerimento na Sessão Ordinária dessa terça-feira (28):

 

1 -  PROJETO DE LEI CM nº 175/2021 – Visa Instituir o Programa de Internação Involuntária de Dependentes Químicos no Município de Santo André, e dá outras providências, baseando se na nova Lei 13. 840/2019, que rege o tratamento involuntário de dependentes químicos.
2 -  REQUERIMENTO ao Senhor Comandante do 10º Batalhão da Polícia Militar, solicitando reforço no policiamento ostensivo na Rua Alvarenga Peixoto, 210, Vila Rica. Autora Silvana Medeiros, Vereadora da Família.