De autoria do vereador Ricardo Alvarez (PSOL), o PL 49/2021 dispõe sobre as diretrizes da Política Municipal de Combate Emergencial à Fome (PMCEF) com geração de renda, através da agricultura urbana agroecológica.
O projeto visa articular atividades de agricultura urbana agroecológica, por meio de práticas de hortas comunitárias ou cultivos coletivos, compostagem, produção, comercialização, assistência técnica, investimento e parcerias, como ações preventivas e complementares às ações de auxílio aos efeitos da pandemia.
Confira a íntegra e o andamento de todos os projetos no Câmara Sem Papel: http://camarasempapel.cmsandre.sp.gov.br/
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