Vereadores apresentam mais quatro projetos de lei na sessão dessa terça (9)

Na Sessão Ordinária dessa terça-feira (9): https://youtu.be/vFyOrvrCZFw, além das indicações e requerimentos, os vereadores apresentaram quatro projetos de lei.

- PL 200/2021, de autoria da vereadora Silvana Medeiros (PSD), institui o Programa Cuidador de Idosos.

- PL 201/2021, de autoria do vereador Vavá da Churrascaria (PSD), altera a redação do §2º do art. 85 da lei municipal que dispõe sobre a lei de uso, ocupação e parcelamento do solo no município.

- PL 202/2021, de autoria do vereador Márcio Colombo (PSDB), autoriza a cessão onerosa do direito à denominação de espaços e eventos públicos e a concessão de uso de espaços públicos para publicidade.

- PL 203/2021, de autoria do vereador Prof. Jobert Minhoca (PSDB), visa permitir a substituição de multas por doação de sangue.

Também foram discutidos outros temas, como a utilização das vias públicas, espaços aéreos e do subsolo, para implantação e passagem de equipamentos de infraestrutura urbana, destinados à prestação de serviços, por entidades de direito público ou privado e reconhecimento do caráter educacional e formativo da capoeira em suas manifestações culturais e esportivas.

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Foto: José Paulo Cardeal/CMSA