Vereadores aprovam nove projetos do Executivo

A Câmara Municipal de Santo André aprovou quinta-feira (27/06) nove projetos do Executivo, entre eles a redução de jornada, de 40 para 31 horas semanais, para os ADIs (Agentes de Desenvolvimento Infantil) que trabalham nas escolas municipais. O plenário do Legislativo recebeu dezenas de profissionais, que portavam diversos cartazes e representantes do Sindiserv (Sindicato dos Servidores Públicos). No momento da votação do projeto, os vereadores foram presenteados com camisetas pelos ADIs.

Com a aprovação da matéria, a Prefeitura deverá realizar concurso para a contratação de mais 150 agentes educacionais. Atualmente 473 profissionais atendem 6,8 mil alunos na cidade. De acordo com a ADI, Glaucia Rosa Pessoa, a redução só traz benefícios para a classe. “Tudo isso é muito positivo, é um ganho para a educação. Não adianta ter trabalho puxado, isso gera diversos problemas de saúde nos profissionais. Estamos, enfim, sendo valorizados”, disse.

De acordo com o vereador Ronaldo de Castro (PRB), a aprovação do projeto é um avanço para a área da Educação. “Vivemos em um momento de mudança de mentalidade, de participação popular, precisamos realizar mudanças em todas as esferas em nossa cidade”, disse. Além da redução da carga horária dos agentes de educação, foram aprovados os projetos de isenção da taxa do lixo para aposentados e pensionistas e a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) referente ao ano de 2014, no valor de R$ 2,2 bilhões. 

Outros quatro projetos totalizaram à Prefeitura o crédito de R$ 23 milhões, sendo que R$ 13 milhões serão destinados para a reforma do Estádio Bruno José Daniel e R$ 10 milhões em investimentos diversos da Sosp (Secretaria de Obras e Serviços Públicos). Os parlamentares também aprovaram dois projetos referentes à contratação de 360 professores para a rede de ensino de Santo André. 

JOÃO AVAMILENO
O Legislativo também rejeitou o parecer desfavorável, emitido pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado), ao balancete do ano de 2008 da administração do ex-prefeito João Avamileno (PT). As contas foram julgadas irregulares porque a corte avaliou que o investimento realizado no Sabina Escola Parque do Conhecimento não corresponde à verba que deveria ser destinada ao ensino. O petista aplicou 22,86% na Educação, porém o índice mínimo estipulado é de 25%. Caso a verba destinada tivesse sido considerada pelo TCE, a porcentagem subiria para 26%. A Ordem do dia contou com somente um projeto, adiado por duas sessões.