Vereadores apresentam mais três projetos de lei na Sessão dessa terça (26)

Na Sessão Ordinária dessa terça-feira (26): https://youtu.be/dVhVgnQJLoE, além das indicações e requerimentos, os vereadores apresentaram três projeto de lei.

- PL 77/22, de autoria da vereadora Silvana Medeiros (PSD), dispõe sobre a preferência da aplicação do questionário de verificação modificada para autismo em crianças (M-Chat), para realização do rastreamento de sinais precoces do autismo nas unidades de saúde e creches do município.

- PL 78/22, de autoria do vereador Rodolfo Donetti (Cidadania), autoriza o Poder Executivo a instituir no município a lei que versa sobre o reconhecimento do risco das atividades de colecionador, caçador e atirador desportivo (CAC), integrantes de entidades de desporto legalmente constituídas.

- PL 79/22, de autoria dos vereadores Toninho Caiçara e Carlos Ferreira, ambos do PSB, dispõe sobre a criação do Programa Creche do Idoso no município de Santo André.

Além disso, foram aprovados dois projetos da mesa diretora, o PL 60/22, que concede reposição salarial aos servidores ativos e inativos da Câmara Municipal de Santo André, e o PL 75/22, que altera o artigo 19 da Lei 10.474/2022 que institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito da Administração Direta e Indireta e da Câmara de Santo André.

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Foto: José Paulo Cardeal/CMSA