Vereadores aprovam mais cinco projetos de lei na Sessão Ordinária dessa terça (28)

Na Sessão Ordinária dessa terça-feira (28): https://youtu.be/KBu9sdg3cGQ, além das indicações e requerimentos, os vereadores aprovaram cinco projetos de lei.

- PL 138/21, de autoria do vereador Ricardo Alvarez (PSOL), visando a proibição do uso de tecnologia de incineração no processo de destinação final dos serviços públicos especializados de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos.

- PL 01/22, de autoria do vereador Carlos Ferreira (PSB), institui a “Festa das Luzes – Chanuká” e a inclui no calendário oficial do município de Santo André.

- PL 113/22, de autoria dos vereadores Dr. Marcos Pinchiari e Bahia do Lava Rápido, ambos do PSDB, autoriza a assistência odontológica a paciente em regime de internação hospitalar, aos portadores de doenças crônicas e, ainda, aos atendidos em regime de atendimento ou internação domiciliar.

- PL 49/22, de autoria da vereadora Dra. Ana Veterinária (União Brasil), autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a implantação e operacionalização de VANT’s (Veículos Aéreos Não Tripulados), conhecidos como Drones, para apoio em fiscalização ambiental e atribuição de penalidades, e ações de fiscalização e punição contra maus tratos, abandono e comercialização ilegal de animais domésticos e silvestres.

- PL 80/22, de autoria dos vereadores Rodolfo Donetti (Cidadania) e Toninho Caiçara (PSB), autoriza o Poder Executivo a instituir no Município de Santo André a lei que versa sobre o reconhecimento do risco das atividades de colecionador, caçador e atirador desportivo (CAC), integrantes de entidades de desporto legalmente constituídas.

Acompanhe todas as Sessões, Audiências Públicas e demais transmissões e vídeos em nosso canal no YouTube: https://bit.ly/TVCMSA.

Foto: José Paulo Cardeal/CMSA