Confira os projetos aprovados na 33 ª Sessão Ordinária, que ocorreu nessa quinta-feira (01)

A 33ª Sessão Ordinária foi realizada na tarde de ontem (01).

Na Ordem do dia, o Plenário aprovou diversos Projetos do legislativo em segunda votação. Confira quais foram:

PL 8/20, que dispõe sobre a disponibilização de brinquedos adaptados para crianças com deficiência “PCDs” em locais públicos e privados de lazer.

PL 58/20, que dispõe sobre o procedimento de notificação compulsória de violência contra a pessoa idosa atendida nos serviços de urgência e emergência.

PL 128/22, que autoriza o Poder Executivo a instituir a "Semana Municipal de Valorização da Pessoa Idosa‟.

PL 192/22, que autoriza o Programa de Educação Integral na rede municipal de ensino.

PL 18/23, denominado Praça Professor José Luiz Gonçalves Mergulhão localizado na Avenida Utinga, s/n°, altura do n°1971 - Vila Metalúrgica.

PL 19/23, que dispõe sobre a interrupção dos serviços públicos essenciais por falta de pagamento.

PL 26/23, que autoriza o Poder Público a implantar estações de reparos rápidos para bicicletas.

PL 34/23, que autoriza o projeto TV Saúde, rede municipal de informações sobre qualidade de vida, dicas e programas de saúde, e prevenção de doenças.

PL 35/23, sobre a obrigatoriedade de acompanhamento por profissional de saúde do sexo feminino durante a realização de exames ou procedimentos que utilizem de sedação ou anestesia que induzam a inconsciência do paciente e à presença de acompanhante durante a realização de exames sensíveis.

PL 39/23, que autoriza a validade vitalícia do laudo médico que atesta deficiências físicas, mentais ou sensoriais que possuam caráter permanente.

PL 43/23, denominando Praça Valdebi Romani localizada na esquina da Rua Xerentes e Rua Oswaldo Cruz – Jardim Stella.

PL 55/23, que institui a presença de um GCM ou um policial militar por escola da rede municipal de ensino público e a obrigação de cada escola particular ter pelo menos um segurança armado.

PDL 3/23, sobre a revogação de Decretos Legislativos que instituíram as sessões e atos solenes.

A sessão completa está disponível em nosso canal no YouTube: https://www.youtube.com/watch?v=S8Sns7WxFp4