Câmara aprova Programa de Recuperação de Créditos Fiscais

Os 21 vereadores da Câmara de Santo André aprovaram, em segunda discussão, o projeto de lei do Executivo que institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (Recref). A votação ocorreu durante a sessão ordinária desta terça-feira (10/09). Para a matéria foram propostas 15 emendas, que mais tarde se resumiu em 12 e também foram aprovadas de maneira unânime depois de dois dias de muitos debates.

Na última segunda-feira os parlamentares se reuniram com o objetivo de discutir as emendas propostas para o projeto. Os secretários de Finanças e Gabinete, Antonio Carlos Granado e Tiago Nogueira, respectivamente, estiveram presentes. Também compareceram o diretor do Departamento de Tributos, Misael Pereira dos Santos, e o procurador geral Antonio Carlos.

A princípio, o vereador Luiz Zacarias (PTB) tinha proposto duas emendas, mas acabou retirando para dar espaço a outras duas que tivesse o consenso de todo o grupo. “Também fui convencido pela administração que minhas proposituras poderiam prejudicar o projeto”, ressaltou. Já o petista José Montoro Filho, o Montorinho (PT), foi o parlamentar que mais propôs emendas ao projeto. Ao todo foram 11. “Discutimos cada emenda e aos poucos fomos chegando a um consenso. Pensamos no coletivo da Câmara e na relevância do projeto”, ressaltou Montorinho.

O projeto de lei institui nova política de cobrança no município, já que o governo vai retirar os processos do Judiciário e tratá-los no âmbito administrativo. Tramitam hoje no Fórum, aproximadamente, 80 mil Certidões de Dívida Ativa (CDA). O débito ativo em Santo André gira em torno de R$ 1,8 bilhão. De acordo com Nogueira, a administração quer que o programa funcione durante três meses e só prorrogar para janeiro, por decreto, caso haja necessidade. O Recref começa em primeiro de outubro e termina no dia 31 de dezembro.

Também faz parte dos planos da administração iniciar forte campanha de divulgação do programa em todos os veículos de comunicação. “O munícipe vai poder simular o parcelamento da dívida pelo site”, explicou Nogueira. A lei será promulgada nos próximos dias e a Secretaria de Finanças fará as adaptações do sistema, além de treinar equipe técnica. 

Para o vereador Edson Sardano (PTB), as emendas propostas foram ajustes que somaram ao projeto. “O Recref é duplamente virtuoso, pois ao mesmo tempo em que se fomenta a entrada de recursos na cidade, o parcelamento ajuda muita gente que, até então, não tinha condições de quitar débitos”, comunicou Sardano, mencionando ainda que não foi fácil 21 vereadores discutirem todas as emendas, porém, estavam sintonizados no mesmo propósito.

Votação

Além do Recref, a ordem do dia contou com mais quatro projetos de lei. Foi aprovada em segunda discussão matéria que institui o Dia do Cobrador do Transporte Coletivo, a ser comemorado no dia 26 de julho. O item é de autoria dos vereadores Sargento Juliano (PMDB) e Ronaldo de Castro (PRB). O restante das proposituras foram adiadas.