Professores terão especialização para educar pessoas com deficiência intelectual

Foi aprovado, em segunda discussão, projeto de lei que dispõe sobre a concessão de bolsas de estudo para especialização de professores municipais na educação de pessoas com deficiência intelectual. A propositura, de autoria do vereador Edson Sardano (PTB), foi votada na sessão ordinária da última quinta-feira (03/10). Com isso a prefeitura fica autorizada a conceder, anualmente, três bolsas de estudo, sendo que as despesas com a execução da lei ocorrerão por meio de verbas orçamentárias próprias. “Ao longo dos anos já foram utilizadas muitas expressões para definir a capacidade intelectual abaixo dos padrões considerados normais para a idade, no caso de crianças, ou inferiores à média da população, no caso de adultos”, mencionou o parlamentar.

Além da votação, a sessão foi marcada, novamente, pelos protestos da Guarda Civil Municipal (GCM). Os profissionais questionaram o Executivo sobre o montante que será destinado para realização de minirreforma, sendo que não está previsto reajuste para os servidores neste ano, conforme explicou o secretário de Gabinete, Tiago Nogueira. O guarda de terceira classe José Pedro da Silva é quem está coordenando o grupo durante as manifestações pacíficas que tem ocorrido na cidade e no Legislativo. O objetivo da GCM é a criação de um novo estatuto e aumento salarial que chegue a R$ 2,3 mil. “Faz 13 anos que sou GCM terceira classe e recebo salário de R$ 1,4 mil”, informou Silva.

Sessão Ordinária

Além do projeto do vereador Edson Sardano, a ordem do dia da última quinta-feira contou com total de 11 proposituras. Foi aprovado em segunda discussão projeto de lei que denomina a área localizada na Estrada Cata Preta, entre os números 810 e 850, no Parque João Ramalho, de Praça Inspetor Paulo Maciel Mesquita; foi aprovado em segunda discussão projeto que dispõe sobre a concessão de direito real de uso de imóvel público à Ordem dos Advogados do Brasil; foi aprovado em segunda discussão projeto que dispõe sobre a denominação de logradouro localizado no Núcleo Bizâncio, em Santo André; foi aprovado em primeira discussão projeto que dispõe sobre as ocupações dos imóveis de que trata a Seção II do Capítulo I, do Título VI, da Lei nº 9.018. O restante dos itens foi adiado.