Vereadores votam projeto que readéqua comissionados na Prefeitura

Vereadores da Câmara de Santo André aprovaram, em primeira discussão, projeto de lei do Executivo que dispõe sobre a nova estrutura de cargos em comissão da administração pública direta. Foram 17 votos favoráveis e quatro ausências. A matéria foi protocolada em junho e atende ao Termo Preliminar de Compromisso, Responsabilidade e Ajustamento de Conduta (TAC), firmado em agosto de 2006. O Ministério Público (MP) questiona o grau de escolaridade e a nomenclatura de alguns cargos. Conforme explicou o secretário de Gabinete da Prefeitura, Tiago Nogueira, a solicitação é recorrente ao longo de dez anos.

Para readequação, a atual gestão recontratou a Fundação Getúlio Vargas (FGV) visando atender ao que está disposto no TAC. Os ex-prefeitos João Avamileno (PT) e Aidan Ravin (PSB) chegaram a enviar projeto de lei à Câmara, mas foi retirado para complementação, tendo em vista a ausência da descrição dos cargos, bem como reestudo da matéria. A tabela de vencimentos e remuneração foi reestruturada e os postos em comissão reclassificados, visando à escolaridade.

Dos 532 cargos comissionados existentes hoje na administração, é dispensada escolaridade para assessor especial I; assessor especial II; secretário adjunto; e secretário. “De acordo com promotores, já foram reduzidos 12 mil cargos comissionados no País, seguindo exigência do MP. Não vamos deixar para resolver esse problema apenas no fim do mandato, estamos fazendo agora. O remanejamento não compromete os programas de governo já existentes”, ressaltou Nogueira. Com isso, o Executivo prevê redução de 33 cargos comissionados, já que foram extintos 414 e criados 381.

Ordem do Dia

Além da propositura de readequação de cargos comissionados, a ordem do dia contou com mais um item. Trata-se de projeto de lei do Executivo que cria Zona Especial de Interesse Social (Zeis-B), na rua Adriático, no Jardim Telles de Menezes. A matéria foi adiada por duas sessões.