Câmara Municipal debate PEC de isenção de imposto nos medicamentos

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nº 301/2013, de autoria do deputado federal Francisco Chagas (PT-SP), foi tema de audiência pública na Câmara de Santo André, na última segunda-feira (04/11). A propositura visa o fim dos impostos dos medicamentos de uso humano e os insumos utilizados em sua produção e comercialização pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. De acordo com o vereador Montorinho, é uma pena que essa discussão não tenha começado antes. “Tirar os impostos dos medicamentos, principalmente os de uso contínuo, é um grande benefício à população. Aprovamos também nesta Casa uma moção de apoio ao Congresso Nacional para agilizar essa matéria”, ressaltou o parlamentar.

O ato foi proposto pelos vereadores petistas José Montoro Filho, o Montorinho, e Eduardo Leite. Vale lembrar que o município é o primeiro da região a debater o assunto. O secretário de Saúde da Prefeitura, Homero Nepomuceno, esteve presente. A indústria farmacêutica movimenta mais de R$ 50 bilhões anuais e emprega mais de 600 mil trabalhadores, sendo que 33,9% do valor de um remédio são impostos. Hoje, a carga tributária dos medicamentos é maior do que artigos de joalheria (20,2%) e remédios para uso animal (13%).

Chagas mencionou que as audiências públicas para debater o tema estão acontecendo em diversas cidades do Brasil, sendo que outros municípios do ABC serão palco do encontro. “Este é um assunto muito importante para todo cidadão. Qualquer pessoa, principalmente, aquelas que atingem a terceira idade passam a fazer uso de medicamentos de uso contínuo e outros”, informou o deputado. Conforme estudos do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), o custo atribuído a saúde em famílias de baixa renda equivale a 70%, sendo que o  preço de medicamento não é tabelado, mas controlado. “O Brasil é o País de maior carga tributária sob medicamento de uso humano, estando na contramão de muitos países como Suécia, Canadá, Venezuela, Colômbia onde a taxa é zero”, declarou Chagas.