Câmara aprova financiamento de R$ 127 milhões para mobilidade urbana

Operações de crédito serão celebradas junto à Caixa Econômica Federal; uma das proposituras visa extensão do Corredor Guarará e nova alternativa de conexão

Vereadores da Câmara de Santo André aprovaram, na sessão ordinária desta quinta-feira (07/11), em primeira e segunda discussão, projeto de lei do Executivo que autoriza celebração de operações de crédito no valor de R$ 127,5 milhões com a Caixa Econômica Federal – destinadas a execução de empreendimentos do Programa Mobilidade Médias Cidades. O objetivo é a extensão do Corredor Guarará, com faixa exclusiva para o transporte coletivo entre Vila Luzita e Centro até a futura estação Pirelli da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). O programa também visa o tratamento prioritário para o transporte coletivo no trecho com circulação compartilhada mediante a implantação de faixa preferencial, construção de bicicletários e estacionamentos, reforma de estações do corredor, recuperação de pavimento e calçadas.

A extensão do corredor propiciará nova alternativa de conexão entre as regiões sudeste e nordeste do município com o sistema metropolitano de transporte sobre trilhos, sem a necessidade de passagem pela área central da cidade. Nas imediações onde operou uma antiga estação da ferrovia (Estação Pirelli), será construída nova estação pela CPTM. Essa nova estação estará integrada ao terminal do monotrilho que ligará as cidades de Santo André e Guarulhos e o projeto de trem regional, que ligará a capital até a Baixada Santista. Além da qualificação de vários bairros, valorizando o espaço urbano, haverá ainda otimização do deslocamento, reduzindo o tempo de viagem bairro a bairro.  Serão atendidos mais de 290 mil habitantes.

Também foi aprovado, nesta quinta-feira, projeto de lei do Executivo que autoriza o município a contrair financiamento junto à Caixa Econômica Federal para custear o empreendimento inscrito no Programa Saneamento para Todos, Modalidade Abastecimento de Água, pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) II – 3 º Etapa. Dessa forma fica autorizado a administração contratar e garantir financiamento na ordem de R$ 80,2 milhões para implantação da Estação de Tratamento de Água.

Essa semana os vereadores estiveram reunidos por duas vezes para discutir as propostas do Executivo e agilizar votação por meio do consenso. “Nos últimos meses os parlamentares tem se encontrado mais vezes para debater matérias, o que facilita a votação, principalmente quando falamos de projetos ligados a área da mobilidade urbana, bem como o desenvolvimento da cidade”, ressaltou o presidente do Legislativo, Donizeti Pereira (PV). Vale lembrar que o secretário de Obras e Serviços Públicos da Prefeitura, Paulinho Serra, esteve na Casa de Leis essa semana para falar sobre novos corredores de ônibus que serão inaugurados a partir do próximo mês.

Sessão Ordinária

A ordem do dia desta quinta-feira contou com total de cinco itens, sendo que o projeto de lei do Executivo que dispõe sobre medidas de incentivo à Inovação Tecnológica para empresas que se instalarem no município – foi adiado por uma sessão. Confira outras matérias aprovadas no dia:

• Segunda discussão e votação do Projeto de Lei 47/13, protocolo 010183, encaminhado pelo Executivo Municipal, que dispõe sobre a denominação de logradouros localizados no Conjunto Habitacional CDHU – Jardim Santo André, no município de Santo André.
• Segunda discussão e votação do Projeto de Lei 45/13, protocolo 010184, encaminhado pelo Executivo Municipal, que desafeta área da categoria de bem de uso comum do povo para categoria de bem público dominial e autoriza alienação de bem imóvel.