Vereadores comemoram os 75 anos de criação da Previdência de Santo André

A Câmara Municipal promove, nesta quarta-feira (13/11), às 19h, sessão solene em homenagem aos 75 anos de criação da Previdência de Santo André. A vereadora Bete Siraque (PT) será oradora oficial do ato. Na ocasião, o Instituto de Previdência do município receberá reconhecimento e também será realizada homenagem póstuma a um dos fundadores da antiga Caixa de Pensões, Carlos Pezzolo.

Com a finalidade de garantir a subsistência dos dependentes após o falecimento de um servidor público de Santo André, em 1938 foi criada a Caixa de Pensões. Inicialmente como entidade particular, somente em 1963 transformada em autarquia municipal. Nesse período, a previdência no município teve caráter parcial, uma vez que a Caixa de Pensões garantia apenas os benefícios de pensão por morte e auxílios funeral e natalidade.

Com o advento da Emenda Constitucional nº 20 – que modificou o sistema de previdência social e cuja principal inovação foi a instituição do caráter contributivo do servidor público para custeio da aposentadoria – vieram diversas leis, portarias e decretos regulamentadores todos em âmbito federal. Somente em 2002 a contribuição para aposentadoria foi implementada no município por meio da Lei nº 8.353.