Executivo protocola na Câmara Municipal minirreforma administrativa

Chegou à Câmara de Santo André, nesta quinta-feira (14/11), projeto do Executivo que reorganiza a administração pública municipal. Neste sentido, é proposta a criação da Secretaria de Política para Mulheres e Secretaria de Direitos Humanos e Cultura de Paz, bem como a cisão em duas Secretarias dos seguintes órgãos: a Secretaria de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo divide-se em Secretaria de Cultura e Turismo e cria-se a Secretaria de Esportes e Lazer; e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Trabalho divide-se em Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia e cria-se a Secretaria de Trabalho, Emprego e Economia Solidária.

Em julho deste ano, o prefeito Carlos Grana (PT) anunciou a suspensão da reforma administrativa por tempo indeterminado. O clamor das ruas e a dívida de mais de R$ 140 milhões fizeram com que o líder do Executivo ponderasse, já que a medida implicaria no aumento de cargos comissionados e em despesas adicionais de R$ 12 milhões ao ano. Porém, o chefe do Executivo anunciou minirreforma, sem incorrer em gastos adicionais. O prefeito disse que utilizou critérios técnicos para distribuir as pastas. “Os secretários estão plenamente de acordo com as mudanças administrativas. Há um reordenamento, tendo em vista que não vamos fazer a reforma”, ressaltou Grana.

Também chegou ao Legislativo projeto de lei do Executivo que institui a Operação Urbana Pirelli. A área objeto da operação urbana passou e passa por uma transformação de uso nos lotes previstos na lei original, visto que está sendo instalado complexo de edifícios, constituído de um Shopping Center com 68 mil metros quadrados de área, o que corresponde a aproximadamente 200 lojas, dois hotéis com 352 unidades e uma torre comercial com 506 salas, com 1,7 mil vagas de estacionamento, além de três torres residenciais com 480 unidades habitacionais. Ainda foi apresentado Relatório de Impacto de Trânsito (RIT), tendo em vista que o empreendimento gera tráfego adicional de 1,2 mil veículos na hora de pico.

Em virtude do volume de tráfego já existente e o adicional apontado no estudo, fez-se necessário distribuir os acessos aos empreendimentos, pois a Avenida Giovanni B. Pirelli não comporta toda a entrada e saída, sendo necessária distribuição que inclui a Avenida Alexandre de Gusmão. Além destas e de outras soluções, foi liberada verba, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) Cidades Médias, para execução de ampliação e melhorias no corredor de ônibus da Avenida Capitão Mario T. de Camargo, que prevê a extensão do trecho, cruzando a Avenida Santos Dumont até a Linha Férrea da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e a execução de um terminal de interligação com a mesma.

A quinta-feira também foi marcada por protestos na Câmara de Santo André. Integrantes da Guarda Civil Municipal (GCM) ocuparam, novamente, o plenário. O objetivo foi chamar a atenção para criação de novo estatuto e aumento salarial que chegue a R$ 2,3 mil. A luta por um novo estatuto já dura 20 anos. Já os precatorianos cobraram dos vereadores emendas para mudança de alguns parágrafos no projeto de lei.