Legislativo de Santo André aprova Plano Plurianual

O projeto de lei da Prefeitura de Santo André, que estabelece o Plano Plurianual de Investimentos para o período de 2014 a 2017, foi aprovado por unanimidade, em primeira e segunda discussão, no Legislativo andreense, nesta terça-feira (26/11). Dos programas e ações de governo apresentados na propositura, ganham destaque os que visam o avanço no atendimento nas áreas da Saúde, Educação e Segurança, entre outros. Propostas essas que foram elaboradas em conjunto com a sociedade por meio do Plano Plurianual (PPA) Participativo, incluindo o Orçamento da Criança e Adolescente.

As ações apresentadas no projeto contam com recursos próprios, bem como de outras fontes de financiamento interno. Há recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC); do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); e aqueles provenientes do Orçamento do Estado e do Orçamento Geral da União. Os fundos do município preveem recursos de doações de pessoas físicas e jurídicas, além de convênios estaduais e federais. A proposta inclui ainda ações da administração indireta, como Instituto de Previdência; Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André (Semasa); Serviço Funerário; e Fundação de Assistência à Infância (Faisa).

Depois de um longo processo de diálogo com a sociedade, que, além das 20 plenárias regionais, contou com reuniões com diferentes segmentos representativos e formação do Conselho Municipal de Planejamento Participativo, a Prefeitura entregou o PPA para apreciação dos vereadores, em agosto passado. Durante o processo, foram colhidas 692 diretrizes orientadoras de trabalho e 1,3 mil demandas, todas sugeridas pelos moradores. Ao todo, 87% dos apontamentos foram incorporados à peça – os itens não incluídos foram definidos em consenso.

O PPA é um instrumento de planejamento de médio prazo, previsto no artigo 165 da Constituição Federal, regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1988. No documento apresentado, a estimativa da receita do governo para o próximo quadriênio (administração direta e indireta) é de R$ 3,1 bilhões para 2014, R$ 3 bilhões para 2015, R$ 2,9 bilhões para 2016 e R$ 2,9 bilhões para 2017. O prefeito Carlos Grana (PT) explicou que a expectativa está maior para os dois primeiros anos por conta de vários projetos que foram aprovados ou estão em análise pelo governo federal.

Sessão Ordinária

A ordem do dia desta terça-feira contou com total de 21 projetos, sendo que destes 17 foram adiados. Confira agora os itens que foram votados e aprovados:

• Segunda discussão e votação do Projeto de Lei 50/13, protocolo 011308, encaminhado pelo Executivo Municipal, que altera a Lei nº 9.458, de 24 de maio de 2013, que institui benefícios aos servidores públicos municipais da Administração Pública Direta e Indireta.
• Segunda discussão adiada e votação do Projeto de Lei CM 111/13, protocolo 009731, de autoria do vereador Ailton Lima, visando instituir “Dia Municipal de Doadoras de Leite Humano”, no município de Santo André.
• Segunda discussão e votação do Projeto de Lei 37/13, protocolo 008827, encaminhado pelo Executivo Municipal, que estabelece o Plano Plurianual do Município de Santo André para o período 2014-2017.
• Discussão e votação do Veto Total ao Autógrafo nº 57/13, protocolo 011997, referente ao Projeto de Lei CM 46/13, que denomina “Praça Inspetor Mesquita” a área localizada na Estrada Cata Preta, entre os números 810 e 850, na Vila João Ramalho.