LDO 2016 chega à Câmara

Santo André, 30 de abril de 2015. Foi protocolado na Câmara de Santo André, na tarde desta quinta-feira (30), projeto de lei do Executivo, que dispõe sobre a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o exercício de 2016, em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal. A LDO diz respeito às metas e prioridades da administração, incluindo as despesas de capital.

A matéria também dispõe sobre alterações na legislação tributária (previsão de novos tributos, alterações de alíquotas) e estabelece metas fiscais (diferença entre arrecadação prevista e gastos, exceto pagamento de juros). A próxima etapa será o estudo do presente objeto por todos os vereadores para sua votação. Vale lembrar que no ano passado, o Legislativo foi palco de audiência pública para debater a propositura.

O projeto é enviado à Casa de Leis ainda no primeiro semestre do ano, já que os parlamentares devem analisar a matéria dentro de período formal de 45 dias. A apreciação, bem como votação, precisa ser concluída até 30 de junho, antes do recesso das sessões ordinárias. A LDO, já protocolada na Casa, prevê receita no valor total de R$ 3,189 bilhões. Em 2014, a peça apresentada contava com montante de R$ 3,091 bilhões, sendo em 2013 R$ 3,1 bilhões.

Audiência Pública

A Câmara de Santo André será palco, segunda-feira (04), de Audiência Pública, a fim de apresentar e discutir a Política de Ecosol (Economia Solidária) no âmbito do município. O encontro será realizado no Plenário Vereador João Raposo Rezende Filho – Zinho, às 18h. A mesa diretora será presidida pelo vereador Alemão Duarte (PT), e terá como convidados o militante da Economia Solidária, Noé Humberto Cazetta; o diretor de Economia Solidária de Santo André, Vilson Rodrigues, e o secretário de Trabalho, Emprego e Economia Solidária da Prefeitura de Santo André, Cícero Firmino da Silva, o Martinha.