Moradia é alvo de debate na Câmara Municipal

25 de junho de 2015. A sessão ordinária de hoje (25), na Câmara de Santo André, recebeu a presença de movimentos ligados à moradia na cidade, já que muitos pessoas se encontram em áreas impróprias que oferecem até riscos de explosão. Os vereadores usaram a tribuna para defender os munícipes e pretendem convidar o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Paulo Piagentini, para dar explicações do que poderá ser feito para que essas famílias possam ter um local definitivo ou aluguel social, em área segura. Fizeram uso da tribuna livre o morador da região do Sacadura Cabral, Francisco Silvino Vidal, o membro da Associação Andreense por Moradia no Jardim Santo André, Astrogildo Cândido de Souza, e o morador do Núcleo Espírito Santo, Gilberto Rodrigues de Souza.

Parte dos moradores do Núcleo Espírito Santo, na Cidade São Jorge, já foram retirados e levados para o Jardim Alzira Franco, no entanto, Gilberto ressaltou que espera a mudança há quatro anos, mas toda vez que vai à Prefeitura atrás de respostas, dizem que é para aguardar em casa. O eletricista contou que sua esposa reside no local há 16 anos. No passado, o núcleo era um aterro sanitário e, hoje, corre risco de explosão, causada pelos gases em decomposição. Fora isso, existe o problema da falta de segurança. “Já roubaram caixa d’água, fiação. Já disseram que haverá ordem de despejo e a Prefeitura ainda não retirou as mais de 30 famílias que habitam o lugar”, afirmou Gilberto. O vereador José Montoro Filho, Montorinho (PT), agendou reunião com os moradores na Prefeitura, na próxima segunda-feira (29).

Outro assunto que rendeu debates acalorados foi o Plano Municipal de Educação que chegou recentemente na Câmara e inclui referências a questão do gênero. Na última terça-feira (23), o movimento “Eu Sou Família” esteve na Câmara para se posicionar contra a inclusão de referências relacionadas a questões de gênero. O tema tem dividido opiniões na Casa e tem gerado apresentação de emendas ao projeto do Executivo. Os parlamentares resolveram adiar, por uma sessão, a propositura para que tenham tempo de debatê-la melhor. A matéria será incluída na ordem do dia da próxima terça-feira.

A sessão ordinária recebeu, ainda, a presença do diretor do Instituto de Previdência de Santo André (IPSA), Remígio Todeschini, para prestação de contas sobre questões que envolvem o órgão previdenciário do servidor e a cidade.

Confira os projetos aprovados na tarde de hoje:

• Segunda discussão e votação do Projeto de Lei 26/15, protocolo 005000, encaminhado pelo Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a contratar parceria público-privada na modalidade concessão administrativa de atividades integrantes do serviço público de abastecimento de água potável e das atividades de gestão comercial dos serviços públicos de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário, bem como, pelo mesmo contrato, a gravar em garantia recursos financeiros oriundos do Fundo de Participação dos Municípios - FPM; altera o art. 3º, § 1º, inciso I da Lei Municipal nº 9.122, de 31 de março de 2009, e dá outras providências.
• Primeira discussão adiada e votação do Projeto de Lei 19/15, protocolo 004207, encaminhado pelo Executivo Municipal, que dispõe sobre diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Santo André para o exercício de 2016.
• Primeira discussão adiada e votação do Projeto de Lei CM 26/15, protocolo 003100, de autoria do Vereador Rautenberg, que cria a Coordenadoria Municipal de Bem Estar Animal – COBEA, no âmbito do Município de Santo André e dá outras providências.