15 de setembro de 2015. Vereadores de Santo André aprovaram, nesta terça-feira (15), em segunda discussão, projeto de lei do Executivo que institui a Política Municipal de Educação Ambiental e dá outras providências. A ação será executada em conformidade com os objetivos da Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA), do Programa Nacional de Educação Ambiental (Pronea), da Política Estadual do Meio Ambiente e da Política Estadual de Educação Ambiental, do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), Lei Orgânica do Município de Santo André, Política Municipal de Gestão e Saneamento Ambiental de Santo André, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental, respeitando as demais legislações pertinentes nos âmbitos federal, estadual e municipal, adequando-se ainda às especificidades de cada realidade local.
De acordo com a justificativa do projeto, a educação ambiental é uma dimensão da área da Educação que busca, por meio de processos educativos permanentes e participativos, despertar nos indivíduos e na coletividade os valores, saberes, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências com vista à transformação da interação do ser humano com seu meio biofísico, cultural e social para um convívio sustentável devendo estar presente de forma articulada em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal e não formal.
O Comitê Municipal de Educação Ambiental será composto, de forma paritária, por 13 membros do poder público e, 13 membros da sociedade civil, e seus respectivos suplentes. Os órgãos e entidades municipais relativos ao meio ambiente e educação deverão prever a destinação de recursos financeiros para ações de educação ambiental. De acordo com o presidente da Câmara de Santo André, Ronaldo de Castro (PRB), a matéria vem de encontro à necessidade de criar ações sustentáveis. “A conscientização com relação ao meio ambiente começa em casa e se estende na escola. Acredito que educar de maneira correta é a melhor prevenção que podemos ter a favor da sustentabilidade”, disse.
Confira os demais projetos aprovados na tarde de hoje:
Foto: Parque Celso Daniel em Santo André - PMSA
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