Votação de sete projetos marca última sessão ordinária do ano

Vereadores da Câmara de Santo André aprovaram sete projetos na tarde de hoje – última sessão ordinária do ano. Todas as matérias, que receberam parecer favorável, são de autoria do Executivo. Na pauta constava total de 62 itens, o que fez com que os trabalhos fossem interrompidos duas vezes, já que os parlamentares se reuniram para debater a ordem do dia. Para que todas as matérias fossem aprovadas em primeira e segunda discussão, os parlamentares realizaram sessão extraordinária. Mesmo com o término dos trabalhos em plenário, os vereadores mantêm os gabinetes em atividades, atendendo os munícipes e visitando bairros da cidade. As sessões ordinárias retornam no primeiro dia útil de fevereiro.

Uma das matérias aprovadas nesta quinta-feira (3), em segunda discussão, foi o orçamento geral do município para o exercício de 2016. A matéria recebeu voto favorável com total de 250 emendas. A peça orçamentária prevê receitas de R$ 3,38 bilhões. O valor é maior que o montante apresentado para 2015, de R$ 3,17 bilhões. Os parlamentares terão direito a destinar R$ 300 mil em emendas para execução de obras ou subvenções às entidades assistenciais. Vale lembrar que o prefeito Carlos Grana reduziu a previsão orçamentária de nove secretarias devido à diminuição de receitas.

Manifestação Popular

A última sessão ordinária do ano foi marcada pela expressão popular, diante dos problemas enfrentados no município. Participaram da tribuna livre moradores do Parque João Ramalho, que reclamaram da falta de água no bairro. Motoristas e cobradores da cidade também ganharam voz ao levantarem debate sobre a demissão dos cobradores, assunto que tem sido pautado pela mídia local. Reestrutura do ensino público estadual foi outro tema colocado na tribuna livre, diante das ocupações nas escolas, desde que o governador Geraldo Alckmin anunciou novas metas na área da Educação e o possível fechamento das unidades de ensino.

Confira o que foi votado na tarde de hoje:

• Segunda discussão e votação do Projeto de Lei 61/15, protocolo 012825, encaminhado pelo Executivo Municipal, que altera a redação do artigo 19 da lei 7.614, de 29 de dezembro de 1997, a o Anexo Único da Lei nº 8.581, de 15 de dezembro de 2003, que dispõe sobre Lista de Serviços do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
• Segunda discussão adiada e votação do Projeto de Lei 44/15, protocolo 009266, encaminhado pelo Executivo Municipal, que dispõe sobre a forma de compensação decorrente do pedido de autorização e licenciamento ambiental, a reparação ambiental decorrente de infração ambiental no município de Santo André, cria o Grupo Técnico de Compensação Ambiental e dá outras providências.
• Segunda discussão adiada e votação do Projeto de Lei 47/15, protocolo 010338, encaminhado pelo Executivo Municipal, que dispõe sobre o Orçamento Geral do Município de Santo André para o exercício de 2016.
• Segunda discussão adiada e votação do Projeto de Lei 55/15, protocolo 011435, encaminhado pelo Executivo Municipal, que altera a Lei nº 8.703, de 22 de dezembro de 2004, e dá outras providências.
• Segunda discussão adiada e votação do Projeto de Lei 48/15, protocolo 010562, encaminhado pelo Executivo Municipal, que institui a Comissão de Regulação e Fiscalização de Saneamento Básico do Município de Santo André – Coresab e o Fundo da Coresab e dá outras providências.
• Segunda discussão adiada e votação do Projeto de Lei 50/15, protocolo 010563, encaminhado pelo Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a alienar área pública, mediante doação, ao Município de São Bernardo do Campo e dá outras providências.
• Segunda discussão adiada e votação do Projeto de Lei 60/15, protocolo 012824, encaminhado pelo Executivo Municipal, que altera a Lei nº 9.573, de 30 de abril de 2014, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder benefício financeiro suplementar ao "Programa Mais Médicos" do Governo Federal, na forma de auxílio moradia e alimentação.

Matéria postada em 03/12/15.

Sessão foi marcada por manifestações populares