Parlamentares esclarecem situação da Saúde com secretário

Vereadores da Câmara de Santo André receberam, na tarde de hoje (18), a presença do secretário de Saúde, Homero Nepomuceno, que tratou da falta de medicamentos na cidade e sobre alimentação dos servidores e pacientes da rede de Saúde. O chefe da pasta esclareceu que, por problemas de abastecimento nos meses de novembro, dezembro e janeiro, foi desvinculado contrato com a Companhia Regional de Abastecimento Integrado de Santo André (Craisa), responsável por servir 1,3 mil refeições dia aos servidores, pacientes e acompanhantes, só no Centro Hospitalar Municipal (CHM). Nos últimos meses, a alimentação tinha como base principal ovo.

Realizada nova licitação, a empresa Líder Brasileira em Grupos de Serviços (LBGS) passou a assumir o contrato, funcionando desde a última segunda-feira (15). “O contrato é de R$ 600 mil ao mês, sendo que deste montante R$ 400 mil é destinado à dieta de pacientes, e o restante para alimentação dos servidores”, informou o secretário. O chefe da pasta ressaltou, ainda, que apesar da monotonia no cardápio, os elementos necessários da dieta dos pacientes foram mantidos dentro dos padrões técnicos e do equilíbrio nutricional.

Sobre a falta de medicamentos, um dos assuntos mais abordados durante os blocos de perguntas, Nepomuceno explicou que são distribuídos 510 itens, sendo que 286 são entregues na rede básica de saúde, que conta com 33 unidades no município. Hoje chega a 6% o desabastecimento de remédios referente aos itens da atenção básica. O secretário esclareceu que algumas situações ocasionaram a falta de medicamentos, entre elas, a alta do dólar e a mudança na Lei do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Se antes o imposto era cobrado de acordo com a origem do produto, agora ele leva em conta o destino do item. “Por isso, as empresas fornecedoras pedem realinhamento de preço”, disse Nepomuceno.

Entre os medicamentos em falta na rede básica estão a Fenitoína (100mg), diagnosticada em convulsões; Atenolol (25mg), para problemas cardíacos; e Captopril (25mg), para hipertensão. A assessoria de imprensa da Administração informou que cada caso está sendo estudado e tratado individualmente, a fim de restabelecer a situação.

Confira o que foi aprovado na Ordem do Dia:

• Segunda discussão adiada e votação do Projeto de Lei CM 59/15, protocolo 006582, de autoria do Vereador Donizeti Pereira, que dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 8.716 de 14 de abril de 2005, o qual denomina como “Parque Central de Santo André” logradouro público.
• Segunda discussão e votação do Projeto de Lei CM 98/15, protocolo 010815, de autoria do Vereador Ronaldo de Castro, que institui a realização anual da Semana do Teste de Acuidade Visual em todas as instituições de ensino público do Município de Santo André.
• Segunda discussão e votação do Projeto de Lei CM 99/15, protocolo 010849, de autoria do Vereador Ronaldo de Castro, que institui em Santo André a Campanha “Menos Sal, Menos Pressão, Mais Vida”, de alerta sobre os riscos do consumo excessivo de sal.
• Primeira discussão adiada e votação do Projeto de Lei CM 86/14, protocolo 005492, de autoria do Vereador Luiz Zacarias, que dispõe sobre a obrigatoriedade das Organizações Não Governamentais – ONGs, Associações e Cooperativas a divulgarem suas ações e prestações de contas, na página da internet, quando receberem, a qualquer título, dinheiro, bens e valores públicos ou pela qual o Município de Santo André, ou que em nome deste, assuma obrigações de natureza pecuniária.
• Primeira discussão adiada e votação do Projeto de Lei CM 41/15, protocolo 005020, de autoria da Vereadora Prof.ª Bete Tonobohn Siraque, que institui o Dia Municipal de Combate e Conscientização das Doenças Cardiovasculares em Mulheres.
• Primeira discussão adiada e votação do Projeto de Lei CM 60/15, protocolo 006593, de autoria dos Vereadores Ailton Lima e Edson Sardano, que determina norma para o embarque e desembarque de pessoas do sexo feminino em período noturno, no transporte coletivo urbano do Município de Santo André e dá outras providências.
• Discussão adiada e votação do Veto Parcial ao Autógrafo nº 106/15, protocolo 013103, referente ao Projeto de Lei CM 180/13, que institui o Programa de Controle e Proteção às Vítimas de Violência Doméstica, e dá outras providências.
• Discussão adiada e votação do requerimento, protocolo 001033, de autoria do Vereador Luiz Zacarias, ao Senhor Prefeito encaminhando-lhe abaixo-assinado de munícipes que pleiteiam a instalação de semáforo no cruzamento das Ruas Andaraí e Paraguaçu, na Vila Floresta.
• Discussão adiada e votação do requerimento, protocolo 001035, de autoria do Vereador Luiz Zacarias, ao Senhor Prefeito solicitando-lhe determinar o envio de informações a respeito das providências de policiamento e instalação de câmeras de vigilância na Creche Maria Delphina Carvalho Neves, na EMEIEF Prof. José do Prado Silveira e na UPA Sacadura Cabral.
• Discussão adiada e votação do requerimento, protocolo 001036, de autoria do Vereador Luiz Zacarias, ao Senhor Prefeito solicitando-lhe que determine o envio de informações a respeito do aumento da taxa de coleta cobrada pelo Semasa.
• Discussão adiada e votação do requerimento, protocolo 001053, de autoria do Vereador Luiz Zacarias, à Mesa solicitando a juntada dos documentos anexos ao Processo nº 1.129/15, referente ao PL CM 113/2015.