Craisa recebe repasse no valor de R$ 14 milhões

Vereadores da Câmara de Santo André aprovaram, na tarde de hoje (25), projeto que autoriza o município a conceder subvenção econômica à Companhia Regional de Abastecimento Integrado de Santo André (Craisa). Para manter a operacionalidade da empresa, enquanto as receitas próprias não forem suficientes, fica concedido repasse no valor de R$ 14 milhões, a título de subvenção econômica. A propositura foi aprovada em primeira discussão.

Também foi aprovado, em primeira votação, projeto que dispõe sobre os cargos em comissão na Câmara em conformidade com a Constituição Federal, dando nova estrutura ao quadro de comissionados vinculados aos gabinetes dos vereadores e dá outras providências. O projeto é resultado de um trabalho conjunto realizado pelas áreas técnicas do Legislativo e pela Fundação Instituto de Administração (Fia), contratada para prestação de serviços de elaboração de projeto para reorganização administrativa da Câmara e elaboração de cargos, carreiras e vencimentos.

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo havia apontado a necessidade de equiparação entre o número de funcionários comissionados e efetivos da Câmara. O projeto prevê o corte de 42 funcionários comissionados, sendo dois de cada gabinete, ao todo o Legislativo possui 21 gabinetes de vereadores. A mudança só será realizada a partir da próxima legislatura, no lugar de 13 comissionados, cada gabinete terá direito a 11. Com o corte de funcionários, a Câmara deverá economizar cerca de R$ 500 mil por ano entre vale-refeição e encargos sociais.

Manifestação

Durante a sessão, moradores do Núcleo Pintassilgo estiveram presentes para protestar e cobrar dos parlamentares mais infraestrutura para o bairro. De acordo com o cozinheiro Ailton da Silva Santos, o local carece de mais moradias, creche, iluminação e água. “Já tivemos vizinhos que passaram 11 dias sem água. A creche Monteiro Lobato tem 200 crianças na fila por uma vaga e tem mãe que está há anos aguardando uma oportunidade”, ressaltou o munícipe.

Confira o que foi votado na ordem do dia:

• (Veto Mantido) Discussão adiada e votação do Veto Total ao Autógrafo nº 96/15, protocolo 013094, referente ao Projeto de Lei CM 90/14, que dispõe sobre a atualização semanal da relação dos medicamentos disponíveis nas farmácias gratuitas, pela Secretaria Municipal de Saúde, no site da Prefeitura de Santo André e dá outras providências.
• (Veto Mantido) Discussão adiada e votação do Veto Total ao Autógrafo nº 99/15, protocolo 013100, referente ao Projeto de Lei CM 26/15, que cria a Coordenadoria Municipal do Bem Estar Animal – COBEA e dá outras providências.
• (Veto Derrubado) Discussão adiada e votação do Veto Total ao Autógrafo nº 98/15, protocolo 013099, referente ao Projeto de Lei CM 32/15, que autoriza a criação nas dependências do Parque Deputado José Cicote, localizado na Rua José Bonifácio, s/nº, na Vila Assunção, o "Espaço Canino", destinado à livre circulação e à permanência de cães sem uso de guia e coleira.
• Primeira discussão e votação do Projeto de Lei 06/16, protocolo 001160, encaminhado pelo Executivo Municipal, que autoriza repasse de subvenção econômica à Companhia Regional de Abastecimento Integrado de Santo André – Craisa e dá outras providências.
• Primeira discussão e votação do Projeto de Lei CM 13/16, protocolo 001106, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre os cargos em comissão na Câmara Municipal de Santo André, em conformidade com o artigo 37, II, da Constituição Federal, dando nova estrutura ao quadro de comissionados vinculados aos gabinetes dos vereadores e dá outras providências.

Texto publicado em: 25/02/16