Parlamentares aprovam projetos que beneficiam mulheres

No mês em que se comemora o Dia Internacional da Mulher (08 de março), vereadores da Câmara de Santo André aprovaram dois projetos importantes, durante sessão ordinária que ocorreu na tarde de hoje (15). Um deles institui o Dia Municipal de Combate e Conscientização das Doenças Cardiovasculares em mulheres. A propositura é de autoria da vereadora Bete Siraque (PT) e foi aprovada em segunda discussão. A vereadora tem levantado bandeira em defesa dos direitos das mulheres, desenvolvendo diversos projetos neste sentido.

A causa não é só defendida por mulheres, os parlamentares Edson Sardano (PTB) e Ailton Lima (SDD) se juntaram para colocar em pauta projeto que determina norma para o embarque e desembarque de pessoas do sexo feminino em período noturno, no transporte coletivo urbano do município e dá outras providências. A matéria foi aprovada em segunda discussão e agora segue para sanção do prefeito.

A propositura dispõe sobre a possibilidade de, a partir das 22h, a passageira solicitar a parada do ônibus o mais próximo de sua casa, desde que o veículo não saia de seu trajeto. A iniciativa é vista como uma medida de segurança, diante dos constantes ataques sofridos por mulheres no período noturno, ao voltarem para casa.

Confira os demais projetos aprovados na tarde de hoje:

• Segunda discussão adiada e votação do Projeto de Lei CM 86/14, protocolo 005492, de autoria do Vereador Luiz Zacarias, que dispõe sobre a obrigatoriedade das Organizações Não Governamentais – ONGs, Associações e Cooperativas a divulgarem suas ações e prestações de contas, na página da internet, quando receberem, a qualquer título, dinheiro, bens e valores públicos ou pela qual o Município de Santo André, ou que em nome deste, assuma obrigações de natureza pecuniária.
• Segunda discussão adiada e votação do Projeto de Lei CM 100/15, protocolo 010855, de autoria do Vereador Sargento Lôbo, que altera a Lei 6.835, de 17 de outubro de 1991, que dispõe sobre a organização administrativa da Guarda Municipal de Santo André.
• Segunda discussão adiada e votação do Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei CM 05/16, protocolo 002014, de autoria do Vereador José Montoro Filho - Montorinho, que dispõe sobre a regularização de construções clandestinas e irregulares no Município de Santo André e dá outras providências.
• Primeira discussão adiada e votação do Projeto de Lei CM 130/13, protocolo 010277, de autoria do Vereador José Montoro Filho – Montorinho e demais Vereadores, que dispõe sobre o sistema de cobrança por tempo fracionado nos estacionamentos particulares do município de Santo André.
• Primeira discussão adiada e votação do Projeto de Lei CM 113/15, protocolo 011596, de autoria do Vereador Luiz Zacarias, que visa declarar de Utilidade Pública a “Associação Beneficente Irmãos em Cristo – ABIC”.
• Discussão adiada e votação do requerimento, protocolo 002395, de autoria do Vereador Donizeti Pereira, ao Senhor Prefeito Municipal, encaminhando-lhe o incluso abaixo-assinado dos moradores solicitando a limpeza do córrego existente na Estrada Araçauva, altura do nº 2.384, no Jardim Joaquim Eugênio de Lima.

Matéria publicada em: 15/03/16