Rautenberg Protetor (PRB) pede criação de GCM especializada em Proteção aos Animais

Na sessão desta terça-feira (27/06), o vereador Rautenberg Protetor (PRB) apresentou uma emenda modificativa e um Projeto de Lei. Confira agora os temas dos trabalhos legislativos do parlamentar: 

• EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei 22/2017 que dispõe sobre alterações na legislação tributária municipal relativa à planta genérica de valores, à tabela de valores do metro quadrado de construção, à alíquotas do IPT, ao estabelecimento de critérios para a concessão de descontos e isenções, ao período de apuração do FMP e ao valor de multas devido pelos sujeitos passivos de obrigações tributárias.

• PROJETO DE LEI  que autoriza a criação da Guarda Municipal Especializada em Proteção aos Animais e dispõe sobre sua composição.